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28/4 em todo Brasil: contra a reforma da previdência e a terceirização

28.abrilO SINTTEL, em conjunto com as centrais sindicais e diversas outras entidades e movimentos sociais, convocam a classe trabalhadora a paralisarem suas atividades, fazerem greves, protestos, atos e manifestações no dia 28 de abril contra as propostas de reformas previdenciária e trabalhista e contra a terceirização aprovada na Câmara dos Deputados.

3 MOTIVOS PARA CRUZAR OS BRAÇOS NO DIA 28 DE ABRIL

O governo quer que a gente morra de trabalhar sem se aposentar

O governo diz que a Previdência é deficitária, mas é mentira! Ele manipula os cálculos! A Previdência não pode ser analisada isoladamente. O governo oculta informações e faz uma conta enganosa, considerando apenas o total de contribuições pagas pelos trabalhadores. A Constituição prevê que Previdência faz parte de um sistema amplo conhecido como Seguridade Social, que é sustentada financeiramente pela receita previdenciária e por outros impostos e taxas de contribuições sociais, como CSLL, COFINS, PIS/PASEP e receitas de órgãos de seguridade. Somando as diversas fontes de financiamento, o resultado é positivo. Em 2015 o superávit foi de R$ 11,2 bilhões.

Ao invés de honrar seu compromisso constitucional com o financiamento da Previdência e de cobrar os cerca de R$ 426 bilhões de reais que não são repassados pelas empresas ao INSS, o governo quer que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, aumentando e igualando em 65 anos a idade mínima para concessão de aposentadoria para mulheres e homens, prejudicando ainda mais a mulher trabalhadora.

Além disso, o governo propõem uma reforma que aumenta o tempo mínimo de contribuição para 25 anos, estabelece um mínimo de 49 anos de contribuição para concessão do valor total da aposentadoria, acaba com as aposentadorias especiais (trabalho insalubre e periculoso, por exemplo), reduz o valor da pensão por morte e obriga o(a) aposentado(a), com o falecimento de seu companheiro(a), a ter de escolher entre sua aposentadoria ou a pensão, comprometendo a renda do grupo familiar quando mais se precisa.

Clique aqui para conhecer a análise do DIEESE e ANFIP sobre a proposta de reforma previdenciária

Reforma trabalhista acaba com direitos históricos

O governo Temer pretende acabar com direitos históricos da classe trabalhadora, que hoje são Lei, garantidos na CLT. A proposta apresentada revoga 18 pontos da CLT e prevê terceirização, flexibilização da jornada e fatiamento das férias.

O relator da Reforma Trabalhista na Câmara é o deputado Rogério Marinho, do PSDB-RN. O texto do parecer do deputado altera mais de 100 artigos da CLT e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”.

São várias as entidades que têm se manifestado de forma contrária a esse projeto. Segundo a OAB a reforma trabalhista agride Constituição e normas e será prejudicial inclusive para os empregadores, na medida em que atingirá os trabalhadores, que formam o mercado de consumo. Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que as mudanças na legislação trabalhista contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno.

Clique aqui e veja porque a Reforma Trabalhista é desastre completo para o trabalhador.

Terceirização precariza o trabalho

O projeto de lei da terceirização aprovado na Câmara Federal impõe total superexploração à classe trabalhadora brasileira com a legalização da terceirização nas atividades fim. É o “liberou geral” da precarização!

Não haverá geração de emprego. O que vai ocorrer, de fato, é uma onda de demissões de trabalhadores contratados pela CLT para posterior contratação terceirizada.

Na prática, significa trabalho com salários mais baixos, maior jornada, menos direitos trabalhistas e péssimas condições de trabalho e resultará também em maior número de acidentes, doenças (estresse, depressões, lesões por esforço repetitivo entre outros) e mais mortes por acidente de trabalho.

Clique aqui e leia nota técnica elaborada pelo DIEESE contrato de trabalho temporário e terceirização

Contra as propostas de reforma da Previdência, Trabalhista
e a Terceirização, dia 28 de abril vamos parar o Brasil!

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