Sinttel participa de ato de solidariedade ao MPT

Dirigentes do Sinttel/RN participaram nesta quarta 27 de ato de solidariedade ao grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes do Ministério Público do Trabalho, em especial a Dra. Ileana Neiva Mousinho, que promoveram ação civil pública contra à Guararapes Confecções S/A em defesa dos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura. O ato foi organizado pelas centrais sindicais e contou com a presença de diversas entidades sindicais e movimentos sociais.

O MPT decidiu propor a ação após realizar inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatar que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho.

Estas facções são microempresas em funcionamento no interior do Estado para as quais a Guararapes transferiu 17% de sua produção, recebendo incentivo fiscal do Governo do RN e com o compromisso de criação de novos empregos. O que o MPT acabou por concluir foi que a empresa não gerou novos postos de trabalho, mas apenas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções, precarizando as condições de trabalho e remuneração.

O pedido de indenização por danos morais coletivos, um pouco mais de 37 milhões de reais, corresponde a cerca de 11% do lucro líquido consolidado da Guararapes/Riachuelo no ano de 2016 (317 milhões de reais). Em reação ao MPT, os proprietários do grupo econômico promoveram uma intensa mobilização midiática, inclusive ameaçando encerrar suas atividades no Estado, provocando o desemprego de milhares de trabalhadores.

A Guararapes Confecções integra o mesmo grupo econômico das Lojas Riachuelo e Midway Financeira, ao qual também estão vinculados os trabalhadores do Contact Center Riachuelo que integram a categoria representada pelo SINTTEL no Rio Grande do Norte.