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Valor pago por aluguel de carro a empregado é salário, decide TST

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula de dissídio coletivo que definia como de natureza indenizatória o valor pago por uma empresa a título de aluguel de carro particular dos empregados. Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo, a verba tem caráter salarial e, como tal, repercute nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. O ministrou ressaltou que o enquadramento como verba...

Democratizar as comunicações para democratizar o Brasil

Recente estudo do Instituto de Meios e Políticas de Comunicação da Alemanha classificou as 50 empresas de comunicação mais poderosas do mundo. Dentre elas está a Rede Globo. Além dela, poucas famílias dominam os meios de comunicação no Brasil: Abravanel (SBT), Saad (Band), Macedo (Record), Frias (Folha), Mesquita (Estadão) e Civita (Grupo ABril - Veja). Elas controlam tudo o que vemos na mídia nacional. Esse monopólio demonstra a urgência da regulação econômica da mídia,...

AeC reconhece feriados locais

Desde a semana passada o Sinttel vinha buscando da AeC o reconhecimento dos feriados de 30 de setembro (municipal - Libertação dos Escravos) e de 3 de outubro (estadual - Protomártires de Uruaçu e Cunhaú). Não obstante o fato de que as equipes tenham de cumprir suas escalas de trabalho nestes feriados – afinal, os clientes da AeC estão espalhados em diversas outras localidades do país onde estes são dias úteis –, o trabalho...

Ações sobre terceirização de call center terão de esperar decisão do STF

Nesta segunda-feira (22/9), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou o sobrestamento de todas as ações, independentemente da instância, que discutem a validade da terceirização da atividade de call center em concessionárias de telecomunicações, o que inclui empresas de telefonia e tv por assinatura. Assim, todos os processos terão que ficar parados até que a questão seja definida pelo STF no Agravo no Recurso Extraordinário 791.932 — que já teve repercussão geral...

Empresas de telecomunicações terão que pagar R$ 400 mil por irregularidades trabalhistas

Acordo judicial beneficia trabalhadores que prestavam serviços à Sky, em Natal. A quantia é destinada ao pagamento de verbas rescisórias e diferenças salariais Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) resultou em conciliação que beneficiará trabalhadores que atuavam junto à Sky dentro do estado. Conforme o acordo, homologado pela 6ª Vara do Trabalho de Natal, as empresas de telecomunicações Acom Comunicação, Sky Serviços de Banda Larga...

Anamatra pede ingresso em processo que discute repercussão geral sobre terceirização

A Anamatra protocolou na tarde desta quinta-feira (18/9), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 713211, com repercussão geral, de relatoria do ministro Luiz Fux, que coloca em debate o conceito da atividade-fim de uma empresa e quais atividades de uma empresa podem ou não ser terceirizadas. O protocolo foi feito pelo presidente e vice-presidente da Anamatra, respectivamente, Paulo Luiz Schmidt e Germano...

A terceirização e as eleições

Milhares de trabalhadores que prestam serviço às empresas na instalação e manutenção da rede de telefonia e na área de teleatendimento são submetidos a salários e condições de trabalho aviltantes. Isto não tem impacto na qualidade dos serviços de telecomunicações? Claro que sim. Por isso, há bastante tempo o Instituto Telecom vem alertando para a necessidade de uma análise mais profunda sobre a relação entre a qualidade dos serviços de telecomunicações e a terceirização...

Claro não diz a que veio

Em reunião de negociação realizada em São Paulo nos dias 10 e 11/09, para discussão das claúsulas e condições para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, a Claro veio e foi embora sem apresentar qualquer proposta. Isso mesmo: nenhuma proposta! Na reunião a empresa limitou-se a apresentar os resultados parciais do PPR/2014. Já a bancada sindical destacou sua preocupação com os impactos para os trabalhadores da anunciada fusão das operações das empresas do grupo (Claro,...

GVT não avança na proposta

Em reunião realizada em Curitiba nesta segunda-feira dia 15/9, a empresa não avançou em sua proposta original, a mesma que a comissão de trabalhadores já havia recusado anteriormente. Em relação ao PAD/PLR, para o target de 0,25 a GVT sinalizou alteração somente para o ano de 2015 e com aumento para apenas 0,35 – muito longe do praticado pelo segmento de Telecom e em descompasso com as informações propagadas na mídia, onde afirma ser...

Telefônica é condenada por terceirizar instalação de linhas e aparelhos

A instalação de linhas, aparelhos, fiação interna, equipamentos para recepção de TV por satélite, instalação de DDR e banda larga foram considerados atividades-fim de empresas de telefonia pela juíza do Trabalho Luciana Carla Côrrea Bertocco da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo, ela condenou a Telefônica Brasil a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. Cabe recurso...

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