Há muito tempo o Instituto Telecom e o Clube de Engenharia, dentre outras entidades, vêm cobrando da Anatel a implantação de um modelo de custos que deixe claro se os valores pagos às operadoras estão corretos. Até hoje a Anatel se baseava única e exclusivamente nas informações prestadas pelas empresas. Ou seja, nada confiáveis. Agora, finalmente, temos um regulamento de modelo de custos. Após a consulta pública número 40, a Anatel aprovou a Norma para...
Mais uma vez teremos uma grande batalha entre os interesses das operadoras de telecomunicações e os da sociedade civil: a renovação dos contratos de concessão do STFC, a telefonia fixa. Duas ideias se opõem nesse processo. De um lado, a do concessionário, para quem a concessão constitui um empreendimento cujo objetivo é o lucro. De outro, a do Estado, para o qual a concessão é um serviço público e, portanto, uma atividade que precisa...
A julgar pelas propostas da Anatel para a Consulta Pública de renovação dos contratos de telefonia fixa (STFC), há uma tendência de favorecimento às operadoras em detrimento do cidadão. A telefonia fixa é um serviço não universalizado no Brasil, com diferenças significativas na sua utilização pelas diversas regiões do país. Os telefones públicos, apesar de serem uma solução barata e conveniente para o usuário, estão sucateados e têm manutenção precária. O Aice carece de...