Duas notícias divulgadas na semana passada merecem reflexão. A primeira, de que apenas 1,9% dos acessos fixos no Brasil têm velocidade acima de 10 Mbps. A segunda, uma provável redução nas metas do novo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), por causa do ajuste fiscal do governo. Como o novo PNBL só será anunciado em maio, até lá não teremos ideia de como o governo pretende alcançar a meta ambiciosa, anunciada pela presidente Dilma,...
Um dos debates que precisam ser feitos no Brasil diz respeito à arrecadação dos fundos públicos. No caso das telecomunicações, o Fistel (fiscalização), o Fust (universalização) e o Funttel (tecnológico). Embora o Fust, justamente o que se destina à universalização dos serviços de telecom, há anos seja alvo de contingenciamento, o que tem maior arrecadação é o Fistel. Não seria a hora de discutir a utilização desse e dos demais fundos no financiamento da...
Em decisão recente, a Federal Communications Commission (FCC), reguladora norte-americana, definiu que para ser considerado banda larga o serviço deve oferecer uma velocidade de, no mínimo, 25 Mbps. Coincidência ou não, na campanha eleitoral do ano passado a presidenta Dilma fez exatamente essa promessa – até 2018 a fibra ótica chegará a 90% dos lares brasileiros com uma velocidade mínima de 25 Mbps. Atualmente, o Plano Nacional de Banda Larga considera como tal uma...
2014 foi um ano importante para o país e para as telecomunicações. Depois de muitas batalhas, foi aprovada a Lei 12.965, o Marco Civil da Internet. Um debate que envolveu questões importantes como a proteção à privacidade dos usuários, garantindo maior liberdade de expressão na internet e preservando a intimidade e a vida privada; e a neutralidade da rede. O Marco Civil da Internet, junto com a Lei 12.485, Lei da TV paga, caminham no...
O relatório da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, divulgado recentemente, trouxe contribuições importantes ao debate sobre como atingir a universalização da banda larga. Contribuições que vêm se somar às propostas dos movimentos sociais, reunidos na Campanha Banda Larga é um Direito Seu, e das concessionárias. Para que esse debate avance é fundamental que o governo Dilma restabeleça o Forum Brasil Conectado, uma iniciativa importante que não passou da primeira reunião. Além de analisar...
Passados 16 anos da privatização das telecomunicações em nosso país, as concessionárias não se dão por satisfeitas em terem a quarta maior receita mundial com os serviços - mais de R$ 200 bilhões ao ano. Em uníssono, e bem articuladas, as concessionárias voltam suas armas para o direito mais inequívoco do contrato, qual seja, a devolução à União de toda a infraestrutura de suporte ao serviço telefônico ao final do contrato, os chamados bens...
Obsoleto, sem uso, só dá prejuízo. Uma conta que não fecha para as operadoras. Foi assim que a edição de 13 de novembro do Jornal Nacional caracterizou os orelhões, numa matéria que destacava a intenção da Anatel de acabar com mais da metade dos telefones públicos das grandes cidades. O fim dos orelhões, “coincidentemente”, é um dos temas da Consulta Pública sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que irá vigir...
Embora muitos digam que o cobre está morto, ele resiste em várias tecnologias (xDSL, Gfast), garantindo velocidades cada vez maiores na rede de telefonia fixa. Mas as operadoras, contrárias às metas de universalização da banda larga propostas pela Anatel, discordam especialmente das que as obrigam a, utilizando redes de fibra óptica, implantarem backhaul em todos os municípios que não os possuem. Foi isso o que o representante do Sinditelebrasil, sindicato das operadoras, deixou claro...
A poucos dias das eleições gerais no país, dois eventos marcaram o debate sobre as telecomunicações: o primeiro dos Diálogos Conectados, promovido pela Campanha Banda Larga é um Direito Seu com os presidenciáveis, e o 58º Painel Telebrasil, das empresas de telecomunicações. No primeiro caso, a participação da presidenta Dilma resultou numa surpresa positiva, que é o envio para o Congresso Nacional de uma proposta de Lei de Universalização da Banda Larga, incluindo parâmetros de...
A consulta pública para renovação dos contratos de concessão das operadoras de telecomunicações, em particular o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), vai até dezembro deste ano. Renovadas a cada cinco anos, as metas são aperfeiçoadas devido às mudanças tecnológicas e sociais. E a cada cinco anos repete-se a batalha entre os interesses da maioria da sociedade civil e dos empresários do setor. Mas, para que as mudanças tenham valor, é preciso a...