Concessionárias contra o telefone popular
Ofertado exclusivamente a assinante de baixa renda inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o Aice vem sendo sistematicamente boicotado pelas operadoras. Na consulta pública nº 25, já terminada, que trata do Plano Geral de Metas para a universalização da telefonia fixa e cuja vigência começa em 2016, a Anatel mais uma vez incluiu a cláusula que trata do Aice (Acesso Individual Classe Especial). O Artigo 8º diz explicitamente: “as concessionárias do...