Reclame seus direitos!
A Assessoria Jurídica do Sinttel avisa: a Cosern (Companhia Energética do Rio Grande do Norte) está remetendo a muitos dos usuários dos seus serviços, junto com a conta mensal de energia elétrica deste mês, uma inusitada cobrança adicional. Trata-se de uma diferença acumulada de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo este incidente sobre o consumo energético individualizado, advinda do fato de que a Companhia distribuidora teria debitado um percentual menor nas...