A obrigação da Anatel com o Marco Civil
Terminou no dia 19 o prazo do que a Anatel chamou de “contribuições para a consulta pública 8/2015 sobre o Marco Civil da Internet (MCI)”. Apesar de entender que o processo desencadeado pela agência não é uma consulta pública, o grupo de especialistas do qual fazem parte o Instituto Telecom e o Clube de Engenharia, considerou importante contribuir sobre os cinco temas elencados. Encaminhamos as propostas abaixo. No tema relativo à prestação adequada de serviços...