Tag - Ministério Público

Empresas de telecomunicações terão que pagar R$ 400 mil por irregularidades trabalhistas

Acordo judicial beneficia trabalhadores que prestavam serviços à Sky, em Natal. A quantia é destinada ao pagamento de verbas rescisórias e diferenças salariais Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) resultou em conciliação que beneficiará trabalhadores que atuavam junto à Sky dentro do estado. Conforme o acordo, homologado pela 6ª Vara do Trabalho de Natal, as empresas de telecomunicações Acom Comunicação, Sky Serviços de Banda Larga...

Telefônica é condenada por terceirizar instalação de linhas e aparelhos

A instalação de linhas, aparelhos, fiação interna, equipamentos para recepção de TV por satélite, instalação de DDR e banda larga foram considerados atividades-fim de empresas de telefonia pela juíza do Trabalho Luciana Carla Côrrea Bertocco da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo, ela condenou a Telefônica Brasil a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. Cabe recurso...

Sinttel reune-se com Procuradora do Trabalho

Dirigentes do Sinttel estiveram reunidos com Dra. Ileana Mousinho, Procuradora do Trabalho e Coordenadora do Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho. Na pauta, as condições de trabalho dos operadores de teleatendimento do Estado, em especial os casos de adoecimento e afastamento decorrentes de LER/DORT e transtornos psicológicos. Conforme os dados da Previdência Social, 16,5% de todos os afastamentos previdenciários ocorridos no ano de 2013 em todo o país se deram em razão...

Terceirização converte trabalhador em mercadoria e deprecia seu trabalho

Por Ricardo José Macedo de Britto Pereira, subprocurador geral do Ministério Público do Trabalho Há quase dois séculos, Henri Lacordaire sentenciava que entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o senhor e o servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta. Sua denúncia permanece incrivelmente atual, além de sintetizar, com propriedade, o longo processo histórico de lutas contra profundas desigualdades e exclusões sociais. As garantias daí...

× WhatsApp