Minicom deve abrir consulta pública em breve com perguntas sobre o futuro das concessões

O Ministério das Comunicações deve colocar em consulta pública em breve perguntas sobre o futuro das concessões da telefonia fixa e a revisão da regulamentação. Segundo a diretora do Departamento de Serviços e de Universalização das Telecomunicações do Minicom, Miriam Wimmer, que participou nesta terça-feira, 20, de audiência pública na Câmara, as manifestações servirão para abastecer o grupo de trabalho criado em setembro para propor alternativas à concessão.

Segundo Miriam, já existe um documento pronto que precisa apenas de revisão dos detalhes para que seja colocado em consulta pública. A ideia é usar a plataforma “Participação”, já utilizada nos debates sobre o Marco Civil da Internet.

As perguntas devem abordar a variedade de desenhos institucionais que podem ser adotados, regime misto, regime único, além do público e privado. Mas também avançará por outros temas, como separação estrutural ou funcional e serviços over the top. “O objetivo, no entanto, é colocar a banda larga no centro das políticas públicas”, disse.

A diretora do Minicom disse que esse grupo de trabalho, formado por representantes do Minicom e da Anatel, também deve endereçar a questão dos bens reversíveis. Miriam afirmou ainda que, depois de aberta a consulta pública, o grupo começará a agendar debates com entidades do setor.

O diretor do SindiTelebrasil, Francisco Monteiro Filho, reafirmou na audiência pública do PL 6789/13, que pretende promover mudanças no marco legal das telecomunicações, a posição das teles sobre futuro das concessões, de ser transformada em autorização, mas com controle das obrigações. Ele ressaltou que a questão dos bens reversíveis deve ser resolvida também para evitar prejuízos aos investimentos. “Mesmo em cenário de retração da economia, as operadoras mantiveram os investimentos no País”, ressaltou.

Monteiro disse que, paras as operadoras, prédios, terrenos e imóveis não são indispensável para prestação do serviço, portanto não são bens reversíveis. Se fosse assim, avalia, Sercomtel e Algar teriam que devolver bens desse tipo ao final da concessão, sendo que esses nunca foram públicos.

Para o gerente de Controle de Obrigações de Universalização e Ampliação do Acesso da Anatel, Ronaldo Moura Filho, a visão patrimonialista está presente na regulamentação dos bens reversíveis, mas outros pontos de vistas também estão presentes na agência. Ele disse, entretanto, que bens reversíveis não são dogma religioso, outros mecanismos poderiam garantir a continuidade do serviço, sem impactar nos investimentos.

O representante do Instituto Telecom, Marcello Miranda, por sua vez, defende a banda larga prestada também em regime público, já que foi colocada como essencial no Marco Civil da Internet. Além disso, acredita que a telefonia fixa nem foi totalmente universalizada. “O preço alto da tarifa impede o acesso ao serviço por muitos brasileiros”, disse.