Novos ares na Anatel

Recém-aprovado para o Conselho Diretor, Aníbal Diniz defende a banda larga em regime público. O Conselho Diretor da Anatel é o órgão máximo da Agência. Daí a importância de termos entre os conselheiros alguém que defenda que a internet seja prestada em regime público, com metas claras de universalização, qualidade, tarifas módicas e reversibilidade dos bens.

Foi isso que ocorreu na semana passada com a indicação e aprovação no Senado do ex-senador Anibal Diniz. Ele defende abertamente que a prestação do serviço de banda larga seja em regime público e que o consumidor seja o principal foco da Anatel.

Composto por cinco membros, o Conselho Diretor é responsável por propor o estabelecimento e alteração das políticas governamentais de telecomunicações; aprovar o plano de destinação de faixas de radiofreqüência e de ocupação de órbitas; regular as obrigações de universalização e de continuidade atribuídas às prestadoras de serviço no regime público; fixar as tarifas no contrato de concessão, consoante edital ou proposta apresentada na licitação.

A posição do ex-senador Abílio Diniz, exposta durante sua sabatina no Senado, faz dele um aliado importante na luta da Campanha Banda Larga é um Direito Seu – e da qual o Instituto Telecom faz parte – em defesa da banda larga prestada em regime público. Aliás, é sempre bom lembrar que a defesa da Campanha se baseia, entre outros pontos, no artigo 65 parágrafo 1º da LGT que diz: “não serão deixadas à exploração apenas em regime privado as modalidades de serviço de interesse coletivo que, sendo essenciais, estejam sujeitas a deveres de universalização”. O Art. 7o do Marco Civil da Internet, por sua vez, afirma que “o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania”, ou seja, a banda larga é um serviço essencial.

Cabe agora a todos nós da sociedade civil fortalecermos a posição de Aníbal Diniz e cobrar um posicionamento claro tanto da Agência quanto do Ministério das Comunicações. O caminho da democracia, com saúde e educação de qualidade, passa por termos a banda larga universalizada. E isto só será possível no regime público.