O DIEESE publicou a Nota Técnica 206, para avaliar os impactos do principal tema na pauta do atual governo – a reforma da Previdência, materializada na Proposta de Emenda Constitucional 06/2019.
Com o argumento de que, sem essa reforma, o Estado vai quebrar, a economia não vai crescer, o desemprego vai aumentar ainda mais e faltarão recursos para pagar os benefícios previdenciários das gerações futuras, estão sendo propostas mudanças nos parâmetros e na estrutura da previdência pública. Caso essas medidas sejam aprovadas, todos os trabalhadores serão afetados: os que trabalham atualmente, os que ainda vão trabalhar e aqueles que já trabalharam e, agora, são aposentados ou pensionistas.
A principal mudança estrutural prevista na PEC 06/2019 – e que atinge o conjunto dos trabalhadores – é a forma de financiamento da previdência, com a instituição do sistema de capitalização. De acordo com o texto da proposta, será criado, por meio de Lei Complementar, um novo modelo de previdência social, que funcionará em regime financeiro de capitalização, com contas e reservas individuais, na modalidade de contribuição definida, onde o valor do benefício do segurado é calculado no ato de aquisição da aposentadoria, a depender do saldo em conta individual.
A diferença entre esse sistema e o atual, de repartição simples, é que hoje há um pacto de solidariedade entre gerações, por meio do qual as despesas com o pagamento das aposentadorias e pensões de cada período são financiadas, no mesmo período, pela contribuição dos trabalhadores em atividade. Ou seja, os trabalhadores ativos contribuem para manter os atuais aposentados e pensionistas, na expectativa de também obter proteção previdenciária, no futuro.
Se adotado o sistema de capitalização, a tendência é que o sistema público de repartição simples, com base no pacto de gerações, vá se enfraquecendo paulatinamente, já que não haverá novos trabalhadores da ativa ingressando nesses regimes. Isso reduzirá drasticamente uma das fontes para pagamento das aposentadorias e pensões e abrirá precedente para outras reformas que retirem direitos e diminuam o valor dos benefícios.
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