Instituto Telecom: 25 Mbps, do sonho à realidade

Postado por: admin Categoria: Notícias

Speed.TestDuas notícias divulgadas na semana passada merecem reflexão. A primeira, de que apenas 1,9% dos acessos fixos no Brasil têm velocidade acima de 10 Mbps. A segunda, uma provável redução nas metas do novo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), por causa do ajuste fiscal do governo. Como o novo PNBL só será anunciado em maio, até lá não teremos ideia de como o governo pretende alcançar a meta ambiciosa, anunciada pela presidente Dilma, de até 2018 levar banda larga de 25 Mpbs, via fibra ótica, para 90% dos municípios brasileiros.

Várias perguntas se colocam: como serão tratados o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)? Qual será o papel da Telebras? O governo encaminhará ou não ao Congresso um projeto para tratar do tema? Como se insere essa discussão na renovação dos contratos de concessão? A banda larga em regime público, proposta da sociedade civil representada pela Campanha Banda Larga é um Direito Seu, está descartada?

Ao que parece, se depender única e exclusivamente da área econômica do governo, todos os fundos continuarão contingenciados. Ou seja, não será daí que sairão os recursos necessários para mudar o quadro de que apenas 1,9% dos acessos brasileiros têm velocidade acima de 10 Mbps. A questão é que, além da posição da área econômica, há obstáculos legais que poderiam ser contornados pelo Artigo 3º da lei do Fistel, que fala da possibilidade de transferência de recursos do fundo para o Fust. O problema é que a universalização a que se refere o Fust diz respeito somente à telefonia fixa, único serviço prestado em regime público.

Outro ponto delicado é o papel da Telebras. De acordo com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, os recursos que vierem a ser direcionados para a empresa já têm destino certo: “Temos compromissos assumidos anteriormente, como o cabo submarino e o satélite, que tem que ser honrados este ano e no próximo”, afirmou Berzoini. Em outras palavras, o papel da Telebras no alcance da meta de 25 Mbps, em 2018, ainda é um ponto de interrogação.

Não se sabe se o governo encaminhará algum projeto de universalização da banda larga ao Congresso. As características conservadoras do atual cenário levam a crer que esse projeto encontrará dificuldades para tramitar em tempo hábil de responder aos anseios da sociedade.

Na renovação dos contratos de concessão, cuja vigência inicia em 2016, o Art. 19 determina que “o backhaul deve ser implementado em infraestrutura de fibras óticas em todos os municípios que não disponham dessa infraestrutura na data da publicação deste Decreto, com exceção dos municípios que só puderem ser atendidos via satélite, nos termos da regulamentação específica a ser editada pela Anatel”. É um ponto que o ministro não pode deixar ser derrubado pelas operadoras (como ocorreu na renovação cinco anos atrás), e que contribui decididamente para a universalização da banda larga.

O Instituto Telecom defende que o governo deve aprofundar o debate sobre a banda larga como serviço essencial a ser prestado em regime público e privado. Assim, haveria metas claras para a real universalização da banda larga. Pode não ser a única alternativa, mas todas as outras analisadas parecem sempre encontrar mais barreiras que soluções para alcançar os 25 Mbps em 2018. Se o serviço ficar única e exclusivamente à mercê das forças de mercado, definitivamente, não haverá universalização.

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