A votação, na semana passada, do PL 4330, que permite a terceirização ampla, geral e irrestrita no país, foi mais uma demonstração de como o discurso da mídia está perfeitamente alinhado com a maioria conservadora da Câmara Federal e com os empresários. Apesar de ser a primeira votação – o Projeto ainda terá que ir à segunda votação na Câmara, ir ao Senado e à sanção presidencial – o noticiário, de forma unânime, deu a entender que o fato já estava consumado.
Os jornais O Globo e Folha de São Paulo, os dois maiores do país, comemoraram a aprovação. Enquanto as entidades empresariais, como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e as Confederações Nacionais da Indústria e da Agricultura têm espaço privilegiado na mídia, os trabalhadores são mostrados como selvagens se engalfinhando em brigas nas ruas. Nos dois grandes jornais, o noticiário praticamente não dá espaço ao contraditório, às denúncias das entidades representativas dos trabalhadores sobre o que representa a aprovação do projeto.
Além de minimizar e até omitir a voz dos trabalhadores prejudicados, a mídia esconde a existência do Projeto de Lei 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que propõe “a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos, assegura a participação dos sindicatos em negociações prévias, proíbe a terceirização desmedida, estabelece a responsabilidade solidária, enfim, assegura a dignidade no trabalho”.
No projeto, o deputado mostra que a terceirização provoca “demissões em massa de empregados regularmente contratados para substituí-los por trabalhadores terceirizados, com salários mais baixos. Os terceirizados recebem salário, em média, 27,1% menor do que os regularmente contratados, segundo o Dieese. Também recebem menos proteção social e são as maiores vítimas de acidentes e mortes no local de trabalho”.
Há muito tempo o setor de telecomunicações terceiriza ilegalmente atividades fins das empresas. No Rio de Janeiro, por exemplo, todo o teleatendimento e a rede externa da Oi, responsável pela instalação e manutenção da telefonia fixa e outros serviços, são terceirizados. Os trabalhadores são submetidos a condições análogas à escravidão, com salários e benefícios irrisórios e condições de trabalho desumanas.
A postura dos principais jornais e redes de televisão do país deixa claro, mais uma vez, a necessidade imperiosa de democratizar a mídia. Uma democratização que bate de frente com os poderosos interesses do empresariado e seus representantes, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que já manifestou sua posição contrária.
Quem detém o monopólio da mídia tudo faz, e continuará fazendo, para impedir qualquer modificação no rumo da democratização das comunicações brasileiras. Insistem em associar regulação com censura, embora saibam que a maior parte dos países desenvolvidos regula as suas mídias. O fato é que no Brasil vivemos como escravos de uma mídia ardilosa e mentirosa, que ajudou a eleger um Congresso extremamente conservador e agora quer rasgar a Consolidação das Leis Trabalhistas, tendo como primeiro ensaio o PL da terceirização.
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