Telecom: novo modelo precisa de participação social

Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, na semana passada, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, mostrou preocupação com o futuro das concessões de telefonia fixa. Afirmou que, se for preciso alterar a Lei Geral de Telecomunicações, o Congresso será chamado. Para o Instituto Telecom, essa aproximação é positiva. Mas o ministro deve lembrar que no dia 12 de março a sociedade civil, através da campanha Banda Larga é um Direito Seu, entregou um documento no qual destaca vários pontos essenciais na discussão do futuro das telecomunicações no Brasil.

Segundo o site Teletime, o ministro Berzoini “questiona se a legislação atual está ajudando ou atrapalhando o atendimento da maior demanda da sociedade, que é a banda larga e a telefonia móvel. Berzoini disse que o governo fará um diagnóstico, mas quer compartilhar com o Congresso Nacional para se chegar um entendimento sobre o modelo a ser adotado”.

No documento entregue pela Campanha Banda Larga é um Direito Seu, a sociedade civil destaca os seguintes pontos:

– Garantir a oferta da banda larga em regime público especialmente no atacado (reconhecendo, como já ocorre na telefonia fixa, a oferta do serviço também em regime privado), como ação fundamental de uma política estratégica do governo para a universalização do acesso à Internet;

– Conduzir o processo de revisão quinquenal dos contratos de concessão da telefonia fixa de maneira coerente aos seus princípios de universalização e modicidade tarifária, bem como integrada à implementação da banda larga em regime público e privado;

– Integrar ações das esferas federal, estadual e municipal para a universalização do acesso à banda larga, possibilitando a conexão de qualquer pessoa ou instituição ao serviço e otimização do uso da infraestrutura, inclusive por meio da ampliação do programa de cidades digitais e da reserva de espaço eletromagnético e fibras ópticas livres de licenças para aplicações comunitárias sem finalidade lucrativa;

– Garantir que os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) sejam utilizados apenas para investimentos em infraestrutura que tenham como objetivo o cumprimento de metas de universalização, obrigação que se refere somente a serviços prestados em regime público;

– Recuperar o papel da Telebras como instrumento público fundamental para a condução de políticas públicas que tenham o objetivo de garantir a universalização do acesso à banda larga. Este papel deve se dar tanto no âmbito do mercado, atuando na última milha em parceria com pequenos e médios provedores, comerciais e comunitários, para ofertar a conexão à banda larga onde a iniciativa privada não tenha interesse ou condições de fazê-lo, como também na construção e gestão da infraestrutura de rede para atender à crescente demanda de conexão em todo o país;

– Fortalecer instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado, participação social e atuação rápida e eficaz, não só com relação à competição, mas também quanto à qualidade do serviço. Estes instrumentos devem atuar sobre todo o sistema, incluindo a Telebras, grandes e pequenos provedores privados.

– Elaborar e implementar essas políticas com efetiva participação social, ao contrário do que ocorreu com o PNBL, havendo distanciamento ainda maior no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. É fundamental que a sociedade civil não empresarial seja integrada às discussões e possa acompanhar e influir de maneira incisiva nesse processo. Para tanto, propomos uma mesa de comunicação periódica entre sociedade civil, empresas e governo que tenha tais políticas como objeto. Ademais, a disposição para o diálogo deve se refletir em canais mais abertos junto ao Ministério das Comunicações, para a troca de informações e condução das ações.

Nós, do Instituto Telecom, endossamos essas propostas e principalmente a ideia da convocação do Fórum Brasil Conectado no qual a sociedade civil, as empresas, o Congresso e o Governo possam efetivamente discutir um novo modelo para as telecomunicações brasileiras. Um modelo que coloque em destaque o desenvolvimento social, político, cultural e econômico. Sem um fórum amplo para essa discussão, o governo corre o risco de ter suas propostas dirigidas apenas pelos interesses do mercado. Um novo modelo não pode prescindir de participação social.