Sinttel convoca assembleia para discutir ações coletivas

Na próxima quinta, dia 20/11, o Sinttel realizará assembleia geral extraordinária da categoria para discutir e deliberar sobre a autorização para ingresso de ação coletiva para recuperar as perdas decorrentes da atualização monetária do FGTS, bem como das contribuições previdenciárias incidentes sobre o terço constitucional de férias. Estas ações já estavam disponíveis para a categoria para ingresso de forma individual, mas agora serão manejadas em benefício de todos os trabalhadores em telecomunicações e teleatendimento no Rio Grande do Norte, se assim for autorizado.

A lei que regulamenta o FGTS (8.036/1990) diz expressamente que o saldo deve ser atualizado e corrigido monetariamente, de acordo com legislação específica, além da capitalização de juros. Assim, a partir de março de 1991, a correção monetária do FGTS foi atrelada à Taxa Referencial (TR).

Até o ano de 1998 as taxas fixadas para a TR ficaram próximas aos indicadores tradicionais de inflação. No entanto, a partir de 1999 a TR passou a ficar bem abaixo do INPC e IPCA, chegando mesmo a ser igual a zero. Um cenário em que a inflação supera 6% ao ano enquanto a TR fica no zero só pode resultar em grande prejuízo para os trabalhadores porque os saldos das contas de FGTS ficaram muito defasados, o que pode ser reparado mediante ação judicial.

Por outro lado, o Superior Tribunal de Justiça, adotando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, verba que detém natureza indenizatória por não se incorporar à remuneração do trabalhador, de forma que os valores indevidamente descontados também podem ser recuperados através da justiça.

A assembleia será realizada às 18 horas do dia 20/11, em segunda convocação, na sede do Sinttel, localizada na Rua Jundiaí, 414, Casa 5, no Tirol. Compareça!