Aprovado Acordo Judicial entre FENAPAS e SISTEL

Na segunda passada, dia 26/09, a FENAPAS (Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Participantes em Fundos de Pensão do Setor de Telecomunicações) realizou uma assembleia geral extraordinária, na qual foi aprovado o ACORDO JUDICIAL com a SISTEL/Patrocinadoras que possibilitará a extinção definitiva da Ação Civil Pública proposta pela Federação em 2005 (processo nº 0021721-30.2005.8.19.001), que tramita na 18º Vara Federal do RJ.

A decisão da assembleia possibilitará à PREVIC a tomada de providencias cabíveis para reanálise e liberação dos SUPERÁVIT’s dos planos PBS-A, PBS-TELEBRÁS E TELEBRASPREV, incluindo a liberação de Pecúlio.

Nos próximos dias o referido ACORDO JUDICIAL será devidamente assinado pela FENAPAS e pelas demais partes envolvidas na ação judicial quando, ao mesmo tempo, será providenciado a juntada aos autos do processo toda a documentação jurídica necessária para se obter o aprofundamento formal a parte do juiz federal quanto ao encerramento definitivo da ação judicial, bem como pelo encaminhamento dos regulamentos reformulados, já com a concordância das patrocinadoras envolvidas, inclusive Telebrás e CPqD e, finalmente, o imediato encaminhamento à PREVIC para a análise e aprovação da distribuição dos referidos superávits e o pagamento opcional do PECÚLIO.

Do Rio Grande do Norte estiveram presentes na assembleia o presidente da AATERN, Geraldo do Nascimento, e o companheiro dirigente do SINTTEL/RN e também integrante da direção da AATERN, Wilson Roberto.

(Com informações da FENAPAS)