Calote das operadoras à Condecine é mais uma demonstração de que as empresas de telecomunicações nunca fizeram qualquer esforço para fortalecer a indústria ou a cultura nacional.
A Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) existe desde 2001, integrando o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Com a aprovação da Lei 12.485/2011, que estabeleceu um novo marco regulatório para a TV por Assinatura, as operadoras de telecomunicações passaram a ter que recolher a Contribuição.
Como afirmam, corretamente, várias entidades do setor audiovisual, “a incidência da contribuição não representa aumento da carga tributária devida pelas empresas, já que foi compensada, na própria Lei 12.485, pela redução de 45% para 33% do percentual incidente na base de cálculo da Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF”. A TFF é um dos itens que compõem o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), utilizado para custear as atividades da Anatel. É paga anualmente pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicação e de radiofrequência.
Segundo a própria Ancine, a chamada Condecine das Teles proporcionou, entre 2013 e 2015, a geração de 306 filmes de longa-metragem e 433 séries e telefilmes. Essas 739 obras representaram 2.867 horas de programação.
Apesar de ser uma das principais fontes para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro, as teles conseguiram uma liminar para suspender o recolhimento da Condecine. Uma ação que foi comparada pelo presidente da Ancine, Manoel Rangel, a “um raio em céu azul, à procura de causar tempestades em um setor que, até aqui, vinha conseguindo trafegar na contramão da crise”.
As concessionárias dos serviços de telecomunicações tiveram quase cinco anos – tempo de tramitação da lei no Congresso Nacional -, para fazer contas e cálculos e saber se a substituição tributária lhes convinha ou não, mas nada falaram. E nesses mais de quatro anos de aprovação da lei, as operadoras NUNCA contestaram a existência do tributo, nem mesmo nas Audiências Públicas promovidas para discutir o aumento da Condecine.
O fato é que as teles não querem a banda larga em regime público. Não querem nenhuma meta que estabeleça uma real universalização das telecomunicações do país. Terceirizam ilegalmente atividades fins das empresas, como teleatendimento e rede externa, pagando salários aviltantes aos trabalhadores. Querem esvaziar os novos contratos de concessão recusando qualquer cláusula que viabilize a inclusão digital. Escondem a existência do telefone popular (Aice) que beneficiaria milhões de cidadãos no nosso país. Mentem sobre a velocidade da banda larga vendida e a recebida pelos usuários. Cobram uma assinatura de telefonia fixa e créditos para celular que estão entre os mais caros do mundo.
Por isso, são as empresas com o maior número de reclamações nos Procons de todo o Brasil.
O Instituto Telecom está ao lado do audiovisual brasileiro. Ao lado do direito da população brasileira ter acesso à diversidade cultural. Ao lado dos que defendem a democratização na distribuição dos recursos da Condecine. E está contra as teles, que representam mais de 5% do PIB brasileiro e, ainda assim, não aceitam abrir mão de uma fatia do seu enorme lucro em favor da cultura nacional.
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