Instituto Telecom: Contra o golpe

Enquanto o país assiste perplexo à postura de uma mídia antidemocrática, que distorce informações e se coloca contra os anseios populares, a Anatel articula para acabar com a telefonia fixa em regime público.

A posição da Anatel foi denunciada pelo Instituto Telecom na semana passada. Hoje, de posse de mais informações, alertamos para o grave risco de sofrermos um golpe justamente por parte dos que deveriam preservar o interesse público.

A banda larga é um serviço essencial e pela legislação vigente – Marco Civil da Internet e Lei Geral de Telecomunicações -, não pode ser prestada única e exclusivamente em regime privado, com o mercado dando as cartas.

O que faz o conselheiro Igor de Freitas apresentar um parecer que, se não acaba, reduz enormemente o espaço do STFC em regime público? Que exclui do novo Plano Geral de Metas a possibilidade de universalização do backhaul?

Segundo ele, “a questão é que a implantação de infraestrutura de backhaul em fibra óptica não tem por finalidade ou, de forma mais precisa, não se justifica, econômica e tecnicamente, como mecanismo necessário para a garantia do acesso ao STFC no País”. Não satisfeito, vai mais longe ao afirmar que “considerando as atuais condições regulamentares e a infraestrutura já existente para a prestação do serviço em regime público, na prática, tais metas visam, tão somente, viabilizar o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga, prestados sob o regime privado.Frente a esse cenário, pode-se afirmar que a proposta de implementação de infraestrutura de backhaul em fibra óptica constitui um desvirtuamento direto do objeto e do escopo do contrato de concessão e do próprio PGMU”.

Ou seja, o conselheiro abre o caminho para acabar com a telefonia fixa em regime público e inviabiliza que a banda larga seja universalizada. A infraestrutura de backhaul em fibra ótica faz com que muitos municípios que não recebem a banda larga possam estar ligados ao backbone das operadoras. Por que não obrigar as operadoras a assumirem essa obrigação? A obrigação, aliás, foi levada à consulta pública. E quem a combateu o tempo todo foram as operadoras. Por que este alinhamento dos interesses das operadoras com a proposta do conselheiro Igor de Freitas? Não é estranho?

Temos que acabar, em nosso país, com qualquer medida casuística ou golpista. Se existe legislação, ela deve ser respeitada ou, no mínimo, os setores discordantes devem apresentar propostas de modificações. Por que não se espelham na sociedade civil, que está propondo uma nova legislação para democratização da mídia – já que a lei atual é de 1962 -, e a banda larga em regime público?

O país não tolera mais golpes.