Mensagem velha para um novo ministro

Mais uma vez o Ministério das Comunicações foi escolhido como moeda de troca no jogo político para garantir a governabilidade do país.

Ao novo ministro, André Figueiredo, um neófito no setor, elencamos aqui alguns pontos da importante pauta das (tele)comunicações que há muito tempo vem sendo apresentada pelos movimentos sociais, representados entre outros pela Campanha Banda Larga é um Direito Seu, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e os trabalhadores do setor.

O ponto histórico de partida pode ser a primeira, e até agora única, Conferência Nacional das Comunicações (Confecom), ocorrida em 2009, que reuniu entidades da sociedade civil, trabalhadores do setor, empresários e representantes do governo, incluindo o Ministério das Comunicações. Naquela ocasião, deliberações importantes foram aprovadas como: banda larga em regime público, discussão de uma nova legislação para o setor das (tele) comunicações, o fim da terceirização das atividades fins do setor.

Dessas importantes deliberações, seis anos depois da Confecom conseguimos uma importante vitória com a aprovação da Lei 12.965/14, o chamado Marco Civil da Internet, que em seu artigo 7º considera a banda larga como serviço essencial. Definição importante, já que o Artigo 65 da Lei Geral de Telecomunicações estabelece que nenhum serviço essencial pode ser prestado apenas em regime privado.

Ainda no tocante à banda larga, nós, do movimento social, entregamos uma carta aos ministros Paulo Bernardo e Ricardo Berzoini cobrando banda larga com metas de universalização, qualidade, reversibilidade dos bens, modicidade tarifária. Até hoje não foi dada qualquer resposta.

Na luta pela democratização das comunicações, destacamos também o papel estratégico da Telebrás no processo de universalização da banda larga e lembramos que o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962, ou seja, anterior à ditadura militar e precisa ser revisto urgentemente. Nada aconteceu.

Os trabalhadores do setor, em especial os da rede e de teleatendimento, sofrem com a terceirização de atividades fins, com salários aviltantes e condições de trabalho degradantes. A Súmula 331 do TST diz claramente que essas áreas não podem ser terceirizadas. A Anatel, a quem compete a fiscalização, nada faz.

Ainda no governo Lula foi criado o Fórum Brasil Conectado para discutir a expansão da banda larga. O atual governo nunca convocou o Fórum. E o Conselho Consultivo da Anatel, composto por representantes da sociedade, vem trabalhando com a metade dos seus membros – apenas seis -, porque o governo não indica a outra metade.

Essa é uma mensagem velha, ministro. Apesar disso, mantemos a esperança de que, desta vez, o novo titular das Comunicações nos dê respostas novas a essas questões tão importantes.