O 11 de setembro brasileiro

No dia 29 de julho de 1998, um modelo de sucesso das telecomunicações brasileiras foi posto abaixo. Guardadas as devidas proporções, é possível dizer que foi o nosso 11 de setembro, data da derrubada das Torres Gêmeas, pilares da demonstração do poder norte-americano.

Quando o martelo bateu na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, foi destruído um sistema que incentivava a pesquisa tecnológica, que mantinha o único centro de pesquisa em telecomunicações fora do eixo Europa/EUA/Japão (CPqD), garantia a existência da indústria nacional de telecomunicações e utilizava o subsídio cruzado para que as regiões e as camadas mais ricas do país financiassem a inclusão digital de toda a população brasileira. Era o fim do Sistema Telebras.

Em 1996, dois antes da privatização, o então ministro das Comunicações, Sergio Motta, enviou ao presidente Fernando Henrique Cardoso a Exposição de Motivos da Lei Geral das Telecomunicações na qual destacava os dois principais pilares do novo modelo: competição e universalização. Segundo ele, a qualidade dos serviços seria uma consequência natural desses dois pilares.

A Exposição também deixava claro que a LGT visava “alterar profundamente o atual modelo brasileiro de telecomunicações, de forma que a exploração dos serviços passe da condição de monopólio à de competição e que o Estado passe da função de provedor para a de regulador dos serviços e indutor das forças de mercado, fazendo, ao mesmo tempo, com que o foco da regulamentação seja deslocado da estrutura de oferta de serviços, como era tradicional, para os consumidores desses serviços”.

A ideia era de que seriam criados mercados competitivos e, por meio dessa concorrência, os preços seriam reduzidos e mais usuários seriam incluídos no Serviço Telefônico Fixo Comutado. A competição não era apenas um dos pilares do novo modelo, ela deveria ser a principal referência para que todos os outros objetivos fossem alcançados.

Dezessete anos depois, a telefonia fixa não foi universalizada. A qualidade dos serviços está muito abaixo do desejado, as tarifas e preços são elevados. E agora fica cada vez mais claro o que já denunciávamos desde o início da discussão do novo modelo: a tendência do setor de telecomunicações era se consolidar em poucas empresas e, mesmo que a competição realmente ocorresse, os serviços não seriam universalizados.

Hoje, há na verdade apenas três grandes grupos de telecomunicações no Brasil: Grupo Telefônica/Vivo/GVT; Grupo America Móvil (Claro/Embratel/Net) e a forte perspectiva de consolidação do terceiro grupo – Oi/TIM. Saímos de um monopólio estatal (Telebrás) para um oligopólio privado.

Se a competição seria o grande alicerce do novo modelo, este fracassou redondamente. Mais que uma previsão, há agora uma certeza: muito pior que um monopólio estatal é um monopólio ou oligopólio privado.