Bens a serviço da cidadania

A Anatel decidiu adiar a decisão sobre a venda da antiga sede da Telefônica em São Paulo. Qual a importância dessa decisão para a sociedade? E, afinal, o que são bens reversíveis?

Por definição da própria agência, bens reversíveis são aqueles “essenciais à prestação do serviço de interesse coletivo, os quais poderão ser revertidos ao Poder concedente ao término do contrato de concessão, para permitir a continuidade do serviço público”. Ou seja, não podem ser vendidos sem a concordância da Anatel, conforme artigo 101 da Lei Geral de Telecomunicações.

Apesar disso, vários imóveis das antigas operadoras do Sistema Telebras foram vendidos por erro de fiscalização da agência e má fé das concessionárias, principalmente, Telefônica e Oi.

A discussão sobre a venda do prédio da Telefônica se arrasta há dois anos. A concessionária que tenta vender o prédio, é a mesma que publicamente afirmou estar construindo duas plataformas em paralelo, uma em cobre e outra em fibra, com o objetivo claro de driblar a legislação e impedir a reversibilidade da rede de fibra.

Isso mostra que a decisão sobre a venda do prédio em São Paulo, não é um detalhe e, sim, um indicativo de como a agência irá se portar em relação à reversibilidade dos bens.

Esta é uma questão de Estado, pois em 2025, toda esta rede poderá ou não voltar ao Estado dependendo de como a Anatel se posicione. E é obrigação da agencia, conforme determina o Artigo 103 inciso III da LGT, ter mecanismos que assegurem o adequado controle público no que tange aos bens reversíveis.

Na consulta e audiência públicas realizadas para a renovação dos contratos de concessão, cuja vigência começa a partir de 2016, as operadoras demonstraram todo o seu desconforto em relação à restituição ao Estado dos chamados bens reversíveis. Primeiro, dizem que retira o incentivo ao investimento na rede. Depois, consideram reversível apenas a fração essencial à prestação do serviço em regime público, isto é, apenas aqueles referentes à telefonia fixa.

Ocorre que, como já dissemos várias vezes, na mesma infraestrutura passam voz, dados e imagem. O governo federal sabe que essa rede é estratégica para o Brasil ter ou não a banda larga universalizada, uma plataforma que pode ajudar no desenvolvimento do país, numa melhor educação e melhorias das condições de saúde. O exercício pleno da cidadania requer o acesso de todos à rede de fibra, com tarifas módicas, dentro da possibilidade de pagamento da maioria da sociedade, com qualidade e sem nenhum tipo de discriminação.

Sendo assim, qualquer decisão sobre a venda de bens, não pode ser tomada única e exclusivamente pela Anatel. A ponta do iceberg poderá ser a anuência da venda deste prédio. Com a palavra, o governo federal e a Anatel.