O que está em disputa

Apurados os votos para a presidência da República, dois projetos antagônicos se apresentam aos eleitores. Um com uma perspectiva social e de fortalecimento do Estado; outro alicerçado na ideia de que o Estado deve ter atuação mínima, deixando que o mercado dê as cartas. Por entender que as telecomunicações são fundamentais na construção de uma sociedade democrática, o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (www.fndc.org.br), do qual o Instituto Telecom faz parte, elaborou um documento que foi entregue aos candidatos ainda no primeiro turno.

O documento destaca a brutal concentração dos meios de comunicação e das telecomunicações no Brasil e elenca 20 ações para reverter esse quadro. Dentre eles estão:

* a defesa de um novo marco regulatório “que aponte para a garantia da liberdade de expressão, observando-se sempre a pluralidade e a diversidade, diretrizes preconizadas na Constituição Federal de 1988, que continua sem leis que regulamentem os capítulos que tratam da Comunicação Social”.

* a garantia da participação social “em todas as instâncias e processos de formulação, implementação e avaliação de políticas de comunicação, sendo assegurada a representação ampla em instâncias de consulta dos órgãos reguladores ou com papeis afins e a realização de audiências e consultas públicas para a tomada de decisões. Em consonância com o artigo 220 da Constituição Federal, a sociedade deve ter meios legais para se defender de programação que contrarie os princípios constitucionais.”

* a universalização dos serviços de comunicação considerados essenciais, relacionados à concretização dos direitos dos cidadãos, “devem ser tratados como serviços públicos, sendo prestados em regime público. No atual cenário, devem ser entendidos como essenciais a radiodifusão, os serviços de voz e especialmente a infraestrutura de rede em alta velocidade (banda larga). Esse é o melhor formato, por exemplo, para garantir banda larga barata, de qualidade e para todos”.

* a garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente. “É preciso regulamentar o artigo 221 da Constituição Federal, com a garantia de cotas de veiculação de conteúdo nacional e regional onde essa diversidade não se impõe naturalmente”.

É hora de, mais uma vez, cobrar publicamente a posição de Dilma Rousseff e Aécio Neves. Pois sem os meios de comunicação efetivamente democratizados, sem a universalização da banda larga, dificilmente alcançaremos objetivos como o fim da pobreza e a redução das desigualdades sociais.