Operadoras deixam escolas públicas sem internet

Conexões ruins estão levando escolas públicas do país a contratar acesso privado à internet, denuncia o site Convergência Digital em matéria publicada semana passada. Ou seja, as operadoras não estão cumprindo as metas estabelecidas pela Anatel. O alerta sobre a real situação da banda larga nas escolas já havia sido feito pelo Instituto Telecom em 2012, ao analisar o relatório anual da Anatel de 2011. Na ocasião, cobramos uma melhor avaliação do Programa Banda Larga nas Escolas e informações sobre a velocidade das conexões.

Conforme a matéria do Convergência Digital, levantamento feito por especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte mostra que “o acesso se dá em velocidades tão baixas que o efeito prático é questionável”. Ao mesmo tempo, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) “identificou em todo o país operadoras regionais que passaram a atender instituições de ensino em razão da baixa qualidade do serviço oferecido por meio do programa Banda Larga nas Escolas”.

As operadoras vivem se vangloriando de levar conexões a mais de 84 mil escolas no Brasil, entre urbanas e rurais. É bom lembrar que esta não é uma benesse das concessionárias. O Programa Banda Larga nas Escolas foi criado no âmbito da discussão sobre a troca de metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Trocou-se a instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações pelas obrigações de levar infraestrutura de banda larga a todos os municípios brasileiros e dar conexão gratuita, em velocidades crescentes, a todas as escolas públicas até 2025, data de encerramento dos contratos. Ou seja, são metas contratuais.

O PGMU é parte integrante dos contratos de concessão. E o artigo 110 da Lei Geral de Telecomunicações enumera sete situações nas quais poderá ser decretada intervenção na concessionária. Uma delas é a “inobservância de atendimento das metas de universalização”.

A fiscalização do cumprimento das metas cabe à Anatel. Mas se a agência não fiscalizou adequadamente o Programa, dificilmente partiria para uma medida mais forte como intervenção em qualquer concessionária. Isso não a impede, contudo, de, mesmo com atraso, exigir o cumprimento do Programa Banda Larga nas Escolas. A Anatel precisa dar transparência à situação real do programa. É fundamental estipular prazos para o cumprimento das metas e impedir que as concessionárias continuem a divulgar informações inverídicas.

Quando o Governo Federal anuncia um programa de universalização da banda larga no país, fica sempre a esperança de que setores como educação e saúde sejam privilegiados. As redes das quais as operadoras são concessionárias jogam papel estratégico nesse processo. O comportamento das mesmas no Programa Banda Larga nas Escolas deixa a todos nós preocupados sobre a real capacidade, e interesse, das empresas em cumprir metas tão arrojadas como levar banda larga a 95% da população até 2018, com velocidade de 25Mbps.