A soma da crueldade

O golpe contra a sociedade e os trabalhadores continua em marcha. A previsão é de que nesta terça-feira, dia 25 de outubro, a Câmara Federal vote, em segundo turno, a PEC 241. Tudo leva a crer que será aprovada por um Congresso que representa os interesses do grande empresariado, dos banqueiros, da grande mídia e dos setores mais conservadores da sociedade.

Também hoje, dia 25, haverá uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça para discutir o Projeto de Lei 3.453/2015, que representa o pagamento do governo golpista ao empresariado do setor de telecomunicações.

O PL dá à Anatel o poder para alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações, de concessão para autorização. As consequências são: o fim das concessões; os bens reversíveis (que são do Estado e calculados em mais de R$ 100 bilhões) não mais voltariam à União e seriam entregues às operadoras, principalmente para a Oi, que é a maior detentora do direito de uso destes bens; doação do espectro de radiofrequência, um recurso limitado e um bem público.

A aprovação desse projeto entrega ao mercado todo o poder sobre o setor de telecomunicações. Não haverá mais metas de universalização. A banda larga, que é um serviço essencial, inclusive caracterizado como tal na lei do Marco Civil da internet, Lei 12.485, ficará nas mãos do mercado. Os empresários do setor decidirão quem terá acesso ou não a esse bem essencial para fomentar a educação, a saúde, a segurança. Isso é o PL 3.453.

A banda larga no Brasil é lenta, concentrada basicamente nas regiões sul e sudeste, e muito cara, segundo as últimas informações divulgadas pela União Internacional de Telecomunicações.

Oi, Vivo, Claro e TIM não querem que a banda larga seja colocada em regime público. Não querem nenhuma decisão que as obrigue a levar banda larga para todo o país. Com a aprovação do PL será sepultada qualquer possibilidade da União cobrar das operadoras a implantação desta rede. Isso é o PL 3.453.

As escolas públicas que, teoricamente, receberiam banda larga gratuita até 2025, por força dos contratos de concessão, não terão mais acesso a este bem, dificultando ainda mais a aprendizagem pelos alunos, o aperfeiçoamento dos professores. Isso é o PL 3.453.

A telemedicina será enterrada de vez no Brasil. Se as operadoras é que decidirão onde colocar a rede de banda larga, por que se preocupariam em interligar pólos avançados de saúde com cidades que ainda carecem da rede? Uma operação que pode decidir a vida ou morte de uma pessoa será prejudicada sem a rede de interligação entre essas áreas. Isso é o PL 3.453.

Portanto, a soma da PEC 241 com o PL 3.453 é a subtração dos direitos essenciais da sociedade: menos saúde, menos educação, menos segurança, menos banda larga. É esse o quadro desenhado por uma quadrilha que se apropriou do governo federal, de um Congresso alinhado com os interesses golpistas e operadoras que só se preocupam com o seu lucro. Ou seja, a soma da crueldade.