No início de 2015 a Fundação Sistel de Seguridade Social reajustou o valor das contribuições do PAMA/PCE em 61,01%. O SINTTEL considerou o aumento abusivo, ainda mais se lembrarmos que em 2014 o reajuste já havia sido de 32,6%.
Conforme discutido com a AATERN, o SINTTEL patrocinou ação coletiva contra a Fundação Sistel com o objetivo de suspender a aplicação desse famigerado reajuste.
Em caráter liminar, na data de ontem (14/05) o juiz da causa declarou nulo o reajuste de 61,01% ocorrido em dezembro de 2014, devendo serem desconstituídos todos os efeitos advindos do referido reajuste desde 1º de janeiro de 2015 até a presente data. Além disso, determinou ainda que o seguro de saúde deverá ser mantido nas condições anteriores até decisão posterior.
Agora a Fundação Sistel será notificada da decisão, a qual deverá cumprir sob pena de multa. Devemos esclarecer, contudo, que o processo ainda não terminou! A Justiça continuará avaliando os fatos até que seja proferida uma sentença definitiva.
Entretanto, esta decisão liminar é uma grande vitória para assistidos e beneficiários que simplesmente não tem como suportarem um reajuste estratosférico e absurdo como o imposto pela Fundação. O SINTTEL, com o apoio da AATERN, continuará vigilante e envidará todos os esforços para que essa vitória seja confirmada ao longo do processo.
Comentários (4)
Que vitória! Parabéns aos envolvidos! Gostaria de saber o seguinte, se a decisão for pela improcedência do pedido e o juiz revogar a liminar, os assistidos terão que pagar os atrasados. Grata desde já.
Meu marido faleceu em 24/08/2014, diminuíram a pensão em 40%, disseram que isso constava no contrato que ele assinou, se é assim, só me resta aceitar. Disseram que se eu fosse continuar com o convênio, este dobraria o valor, aceitei pagando a 1ª mensalidade em 09/2015, e em dezembro o aumento de 61,01%. Pago como Grupo Familiar, mas sou sozinha. Como não me conformei, procurei informações, ANS, jornais, revistas,reclamei,etc… mas as respostas foram de que a Sistel é uma Fundação e que não segue as normas da ANS. Pago sozinha R$ 1.090,00 e tenho participação em tudo que uso, menos internação.
Parabéns as duas instituições pelo esforço! De fato os aumentos foram um tremendo absurdo. Acredito que os aumentos estao dando suporte aos rombos deixados nas fundações pelo Brasil por essa turma de incompetentes e irresponsáveis, para não dizer outras coisas.
não tínhamos ninguém para nos defender desse absurdo. agora temos