Instituto Telecom: Descontigenciar para universalizar

Um dos debates que precisam ser feitos no Brasil diz respeito à arrecadação dos fundos públicos. No caso das telecomunicações, o Fistel (fiscalização), o Fust (universalização) e o Funttel (tecnológico). Embora o Fust, justamente o que se destina à universalização dos serviços de telecom, há anos seja alvo de contingenciamento, o que tem maior arrecadação é o Fistel. Não seria a hora de discutir a utilização desse e dos demais fundos no financiamento da prestação da banda larga em regime público?

Em seminário realizado no dia 10 de fevereiro, em Brasília, as operadoras reafirmaram sua postura contrária à prestação do serviço de banda larga em regime público. Nós, do Instituto Telecom, continuamos a afirmar que a banda larga é essencial e, como tal, não pode ser prestada exclusivamente em regime privado.

Segundo relatório da UIT (União Internacional de Telecomunicações), cerca de 4 bilhões de pessoas no mundo continuam sem acesso à internet. O relatório adverte que “ligar os restantes 4 bilhões de pessoas com Internet de banda larga requer alguma intervenção pública, reconhecendo que as forças de mercado não são suficientes a curto prazo”.

Os Fundos de Serviço Universal são uma valiosa ferramenta para reduzir essas lacunas. As melhores práticas de todo o mundo demonstram usos viáveis. Na Malásia, por exemplo, os fundos fornecem netbooks e assinaturas a mais de um milhão de alunos de baixa renda, o que quase dobrou a penetração doméstica da Internet em dois anos. A Turquia está usando os fundos para transformar o sistema educacional, proporcionando quadros eletrônicos, laptops e tablets, juntamente com um currículo do século 21, treinando professores.

Infelizmente, apesar do sucesso, muitos dos fundos ao redor do mundo permanecem subutilizados. Estudo recente da UIT mostra que de 69 fundos analisados, a maioria tinha pouca ou nenhuma atividade, e, no momento, menos de metade permitia implantações para a banda larga. Exatamente como ocorre no Brasil.

A campanha Banda Larga é um Direito Seu tem audiência marcada com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, no dia 12 de março. Além da convocação imediata do Fórum Brasil Conectado, a discussão dos fundos não pode ficar fora da pauta.

É cada vez mais essencial integrar todas as pessoas na vida moderna, com acesso à educação digital, serviços, cultura, entretenimento, cuidados de saúde. A banda larga em alta velocidade é um dos fatores fundamentais para que isso ocorra. Como alcançar a universalização? A discussão sobre o Fust e os demais fundos é um bom caminho para alcançá-la.