PEC 287: desmonte da Previdência

Após a apresentação do relatório final de Artur Oliveira Maia (relator) da PEC 287 na última quarta-feira, 19, o desmonte da Previdência começa a ser discutido na comissão especial nesta semana. Ao mesmo tempo, o Senado instala uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para discutir a legitimidade do pseudo “rombo” que o governo alega ter no sistema previdenciário.

Os insignificantes substitutivos colocados por Maia continuam maléficos e não se distanciam do desmonte da Previdência. Não podemos aceitar essa situação! É extremamente importante a participação de todos os trabalhadores brasileiros na greve geral do dia 28 de abril.

Esta semana será agitada. Os debates em torno do relatório serão realizados hoje, quarta, 26, e quinta-feira, 27, para que a votação do texto na comissão se inicie no dia 2 de maio. Enquanto Temer se desespera e testa táticas para influenciar a aprovação, os deputados sentem também a pressão das ruas, por meio das mobilizações populares contrárias aos desmontes. Portanto, as greves são essenciais! Eles têm medo de perder eleitores.

O substitutivo não elimina os retrocessos nos direitos. Com isso, simulam alterações “benéficas” no intuito de confundir o debate e nos fazer engolir esse absurdo. Não caia nessa! Essas manobras visam, ainda, conseguir votos de parlamentares da base, que são contrários à reforma, já que são necessários pelo menos 308 votos para aprovação da proposta.

Na mesma sessão de leitura do relatório da proposta, deputados da oposição entregaram um abaixo assinado com 320 mil assinaturas eletrônicas. O ato simbólico de entregar caixas como se estivessem com as assinaturas coletadas em papéis causou incômodo aos favoráveis ao desmonte.

Considere a regra atual de acesso aos benefícios, a PEC e compare com a mísera modificação proposta:

* No substitutivo, a idade mínima para se aposentar fixa diferença de, somente, três anos entre homens e mulheres. Ainda assim, está muito longe de compensar o excesso de jornada, entre casa e trabalho, que a mulher exerce e dificulta a manutenção das contribuições;

* O tempo mínimo de contribuição foi mantido em 25 anos;

* Propõe manter o fim da aposentadoria por tempo de contribuição;

* Manutenção da redução do valor da pensão por morte (50% do valor da aposentadoria +10% por dependente);

* Permanece a redução do direito ao benefício nos casos de invalidez que não seja por acidente ou doença profissional. Casos de doenças graves, contagiosas ou incuráveis que não sejam “doenças profissionais” não serão contemplados com o valor integral;

O comparativo completo feito pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) do que foi proposto pelo relator pode ser conferido clicando aqui.

Não podemos aceitar essa situação, queremos desfrutar de nossos benefícios em vida. Sem luta nossos direitos vão acabar! Rumo à greve geral!

Matéria originalmente publicada pela Fenattel