Reforma da previdência em pauta

No último dia 23 de fevereiro, no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), foi realizada uma mesa redonda para debater os impactos das reformas trabalhista e previdenciária na saúde do trabalhador. A mesa-redonda foi organizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS/Natal) e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional de Natal (Cerest/Natal), em alusão ao dia de combate às LER/DORT (28). O SINTTEL se fez representar no evento através de seus dirigentes: Deyse Vale, Alessandra Crystina, Ragner Araújo, Mara Rúbia e Eli Pereira.

Na abertura, falaram: a presidente do TRT da 21ª Região, desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, a presidente do CMS/Natal, Geolípia Jacinto, a diretora do Cerest/Natal, Tânia Barbosa, a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, o presidente da Amatra-21, juiz do Trabalho Inácio André de Oliveira, o vereador Fernando Lucena, o deputado estadual Fernando Mineiro, o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Pedro Ricardo, o procurador federal Bruno José Souza de Azevedo e a conselheira do Conselho Nacional de Saúde Francisca Valda da Silva. Em seguida, falaram os palestrantes: o presidente do Sindfisco/RN, o auditor fiscal da Receita Federal Henrique Jorge Freitas da Silva e o especialista em Previdência Social André Paulino Santos de Azevedo.

Entre os dados citados na palestra, o presidente do Sindfisco apresentou números que comprovam: não há déficit na Previdência Social no Brasil. Segundo aponta, o cálculo feito pelo Ministério da Fazenda erra ao misturar previdência com assistência social, além de não considerar as renúncias previdenciárias e outros fatores relevantes. O cálculo correto teria como resultado, para o regime geral da previdência social de 2015, um superávit de R$ 46 bilhões. E conclui: “o desequilíbrio orçamentário está no orçamento fiscal e não no orçamento da seguridade social ou no orçamento da previdência social; a seguridade não recebe recursos do orçamento fiscal, ao contrário, parte substancialmente elevada de seus recursos financia o orçamento fiscal”.

Outros aspectos da reforma foram abordados pelo especialista em Previdência Social André Paulino Santos de Azevedo. Para ele, está claro que apesar da transição demográfica, pela qual se projeta que em 2050 o Brasil terá o triplo de idosos e uma menor expectativa de natalidade, não se podem equiparar categorias de trabalhadores com expectativas de vida diferentes.

“A PEC 287 põe fim ao segurado especial: os trabalhadores da agricultura e da pesca, que trabalham em regime de subsistência, terão que ter, no mínimo, 65 anos para se aposentar”, exemplifica. Com tal medida, frisa o especialista, a PEC viola princípio constitucional. “Esta PEC ataca o princípio da universalidade de cobertura e atendimento, que determina que se deve proteger todos os trabalhadores, cobrindo todos os riscos”, alerta.

Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que encerrou a mesa-redonda, o evento teve como foco a conscientização. “Neste momento, o que estamos vendo é que as reformas serão danosas para toda a sociedade. Não só para os trabalhadores, mas também para empresas e municípios, principalmente os nordestinos, uma vez que o dinheiro dos benefícios previdenciários movimenta a economia das cidades”.

Ela explica que, “as pessoas vão deixar de se aposentar, porque dificilmente conseguirão alcançar a expectativa de idade para obtenção do benefício integral, que passará a ser muito alta, e as cidades do interior, onde normalmente poderiam gozar a aposentadoria, vão deixar de contar com os valores decorrentes das aposentadoria e das LOAS para movimentar a economia local”, ressaltou.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho no RN