SINTTEL reivindica retomada da tramitação do PL 2673

Postado por: admin Categoria: Notícias

com Felipe MaiaDirigentes do SINTTEL, acompanhados de uma comitiva de teleoperadores, reuniram-se com o Dep. Felipe Maia (DEM-RN) no último dia 06 de novembro para tratar da tramitação do Projeto de Lei nº 2673/2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de teleoperador no país.

O Projeto, após sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encontrava-se pronto para seguir para o Senado Federal, uma vez que sua tramitação na Câmara era em caráter conclusivo. Entretanto, um conjunto de deputados, encabeçados por Arthur Maia (SD-BA), assinaram um pedido de recurso para que o projeto fosse submetido ao Plenário. Felipe Maia foi o único deputado federal do RN que assinou esse recurso.

O SINTTEL e os demais sindicatos filiados à FENATTEL decidiram procurar os deputados signatários do recurso para debater o assunto e requerer deles a retirada de suas assinaturas e o consequente indeferimento do recurso, de modo que o PL possa, enfim, seguir para discussão no Senado.

O Dep. Felipe Maia assegurou que avaliará com atenção o pleito da categoria, mas ponderou que a tramitação de uma matéria em caráter conclusivo acaba contando com uma participação bastante reduzida de parlamentares nos debates. Ao levar o projeto para o plenário, todos os 513 deputados têm a oportunidade de opinar no tema.

O Presidente do SINTTEL, Gilberto Pirajá, observou que o resultado prático do recurso será fazer os milhões de teleoperadores espalhados por todo o país esperar ainda muito mais – só Deus sabe quanto mais – pela aprovação de um projeto que já se arrasta por oito anos no Congresso. A esperança de ter sua profissão devidamente reconhecida e regulamentada e de ter melhoradas suas condições de trabalho e remuneração vai ficando para bem mais distante.

O alto número de autuações e fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho, bem como as ações judiciais que tramitam perante a Justiça do Trabalho, comprovam que se faz necessário e urgente estabelecer a regulamentação da profissão de teleoperador, meio pelo qual o estado brasileiro poderá proteger os milhares de jovens que atuam no setor e impedir que grandes empresas se beneficiem de políticas de incentivos fiscais, sem nenhuma contrapartida à nossa nação e ao nosso povo.

Em nome deles, os teleoperadores, e na presença deles que reivindicamos ao Dep. Felipe Maia: retire sua assinatura do recurso que impede o seguimento do PL 2673/2007 para o Senado Federal. Os milhares de jovens teleoperadores que atuam em empresas no RN, junto com os milhões em todo o país, que anseiam, há anos, pela regulamentação de sua profissão, agradecem.

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