O fim das concessões públicas de telecomunicações há muito vem sendo defendido por integrantes do Conselho Diretor da Anatel. Hoje restritas à telefonia fixa, as concessões só não foram extintas graças à pressão dos movimentos sociais e ao fato concreto de que isso atenta contra a Constituição Federal. Foi assim em 2012, quando o conselheiro Jarbas Valente defendeu a criação de um serviço convergente, em regime privado, reunindo todos os serviços atuais. Ele estimava que,...
SINTTEL/RN, AATERN e GRET/CLUBE TELERN tem a satisfação de convidar a todos os amigos/companheiros e amigas/companheiras aposentados(as) e pensionistas para o CAFÉ DA MANHÃ que será realizado no próximo dia 12/03 (sábado), com início às 09h, para COMEMORAÇÃO do dia INTERNACIONAL DA MULHER. O nosso café será servido por NELSON BUFFET. Após o café serão sorteados BRINDES para as APOSENTADAS e PENSIONISTAS que estiverem presentes ao evento. A seguir, haverá uma breve palestra proferida pelos...
O Ministério das Comunicações prorrogou por mais 60 dias o prazo para que o Grupo de Trabalho criado para discutir um novo modelo regulatório para o setor de telecomunicações apresente resultados e propostas. A portaria nº 441/2016, publicada na quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União, afirma que o Ministério “à luz das contribuições recebidas e dos debates realizados em reuniões setoriais”, optou por “aprofundar a análise das diferentes alternativas e cenários regulatórios referentes ao...
Terminou na sexta-feira, dia 15, a consulta pública promovida pelo Ministério das Comunicações para receber as contribuições da sociedade à formulação de uma futura lei para o setor de telecomunicações. As contribuições encaminhadas pelo Instituto Telecom, em parceria com o Clube de Engenharia, vão ao encontro de uma maior regulação do setor. Já as contribuições empresariais querem que a regulação seja quase inexistente. Esse debate não é novo, pois o empresariado continua considerando que a...
O novo modelo de telecomunicações para o Brasil está em consulta pública desde o dia 23 de novembro. Após a consulta, promovida pelo Ministério das Comunicações, será elaborado um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Ocorre que o prazo da consulta pública é exíguo demais para tema tão relevante – encerra-se no dia 23 de dezembro, às vésperas do Natal. O Comitê Gestor da Internet no Brasil já está reivindicando uma extensão...
O setor de telecomunicações parece imune à crise, pois seus lucros só crescem. A TIM, por exemplo, viu seu lucro aumentar em 153,4% no segundo trimestre de 2015. No entanto, a cada vez que se analisa a postura das operadoras de telecomunicações a conclusão a que se chega é a mesma: estão sempre contrárias aos interesses dos cidadãos e dos trabalhadores em telecomunicações. Contra os usuários dos serviços de telecomunicações são as campeãs em reclamações. Contas...
Desde o dia 10/09 estão em vigor regras de atendimento ao consumidor de serviços de telecomunicações. As regras integram o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC. Aprovado pela Anatel em 7 de março de 2014, por meio da Resolução nº 632, o Regulamento tem por objetivo estabelecer regras sobre atendimento, cobrança e oferta dos serviços de telefonia fixa, móvel e TV por assinatura. Apesar da demora, finalmente a agência...
A semana passada ficará marcada como o grande momento de avanço contra o regime público. O primeiro ataque veio do 59º Painel Telebrasil, evento anual organizado pelas concessionárias e operadoras. E todo ano, ao final de cada encontro, é aprovada uma carta cujas medidas sugeridas ao governo são, segundo os organizadores, “para o crescimento do país na área de telecomunicações”. Será? A carta, entregue ao ministro Ricardo Berzoini, tem como principal foco a não intervenção do...
A sempre crescente demanda por banda larga reafirma a questão: o controle desse recurso estratégico ficará nas mãos do Estado ou da iniciativa privada? “Esse produto é o sangue da terra; é a alma da indústria moderna; é a eficiência do poder militar; é a soberania; é a dominação. Tê-lo é ter o sésamo abridor de todas as portas. Não tê-lo é ser escravo”. Monteiro Lobato, sobre o petróleo. O petróleo continua sendo estratégico no mundo...
A Anatel decidiu adiar a decisão sobre a venda da antiga sede da Telefônica em São Paulo. Qual a importância dessa decisão para a sociedade? E, afinal, o que são bens reversíveis? Por definição da própria agência, bens reversíveis são aqueles “essenciais à prestação do serviço de interesse coletivo, os quais poderão ser revertidos ao Poder concedente ao término do contrato de concessão, para permitir a continuidade do serviço público”. Ou seja, não podem ser...