A hora do cidadão

Em 2014, as telecomunicações obtiveram a maior receita operacional bruta da história do setor no Brasil: R$ 234,1 bilhões, ou 4,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Os dados estão no relatório da Telebrasil (entidade das empresas de telecomunicações), divulgado em junho passado.

Intitulado “O desempenho do setor de telecomunicações no Brasil” o relatório mostra que, comparado com o ano de 2004, quando a receita foi de R$ 114,8 bilhões, o setor mais do que dobrou a sua receita em 10 anos.

E os números falam ainda mais alto quando se verifica que em 2014 a maior parte da receita – R$ 199,7 bilhões – veio da telefonia fixa, banda larga fixa, do celular, da TV por assinatura. Detalhe: só com a telefonia fixa e banda larga fixa foram R$ 69 bilhões.

Qual o motivo de destacar esses números?

Por uma razão muito simples. As concessionárias têm afirmado que a receita com telefonia fixa vem declinando ano a ano e que, mesmo assim, a Anatel quer impor novas obrigações nos contratos de concessão, principalmente, infraestrutura de banda larga. Isso, na avaliação das operadoras, inviabilizaria os contratos.

Ocorre que as mesmas concessionárias, conforme os números citados no relatório apresentado por elas, estão numa situação econômica extremamente confortável. Qual outro setor, em uma década, mais do que dobrou a sua receita?

A questão, portanto, não é discutir a telefonia fixa isoladamente dos outros serviços. É, sim, constatar que as operadoras já ganharam muito desde a privatização. Para se ter uma ideia, de 1998 a 2005 toda a produtividade do setor ficou única e exclusivamente com as operadoras que utilizaram, contrariando a Lei Geral de Telecomunicações, subsídio cruzado com o valor altíssimo da assinatura básica da telefonia fixa para implantarem redes, segundo elas, privadas de banda larga.

Hoje consolidadas, as operadoras continuam ganhando muito. E o que isso tem resultado? Em demissão e terceirização da mão de obra e tarifas altíssimas. Aliás, a sociedade só passou a ter algum ganho com a produtividade do setor a partir de 2005.

Está mais do que na hora de termos um novo modelo de telecomunicações, no qual o principal beneficiado seja o cidadão. Temos que garantir que os novos contratos contenham, conforme proposto pela Anatel, a obrigação de levar backhaul (leia-se banda larga) em fibra ótica para todas as localidades que não possuem essa infraestrutura estratégica.

Está mais do que na hora de termos a banda larga em regime público, pois se em 1998 a universalização da voz era a meta a ser alcançada (e, para o Instituto Telecom, isto ainda não aconteceu), agora em 2015 a banda larga é que deve ter metas claras de universalização e reversibilidade ao Estado.