PLC da Terceirização aguarda apreciação pelo Senado

O fantasma da terceirização volta a ocupar a agenda política e parece ser uma obsessão do governo interino. Após ser aprovado pela Câmara, sob mando de Eduardo Cunha, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2015), originado do PL 4.330, aguarda apreciação pelo Senado Federal.

Um Projeto de Lei que permite a terceirização em todas as atividades, seja no setor público ou no privado, trará graves consequências e a precarização do trabalho. A Agência Sindical listou as 10 maldades trazidas pela terceirização. Confira:

AS 10 MALDADES DA TERCEIRIZAÇÃO

1. Dissolve o Direito do Trabalho ao desconstruir direitos da CLT e da Constituição. Ou seja, possibilita a redução de salários e de benefícios sociais dos trabalhadores como meio de sobrevivência;

2. Torna lícito todo contrato de prestação de serviço terceirizado;

3. Acaba com a atividade-fim da empresa. Ou seja, pode-se terceirizar qualquer função na empresa;

4. Permite a subcontratação de empresas (quarteirização). A terceirizada pode repassar o serviço para outra empresa;

5. Acaba com a responsabilidade solidária da contratante. Na prática, quem contrata não responde por abusos, acidentes etc. da empresa que contratou;

6. Estimula, possibilita e dá sustentação às cooperativas fajutas (a famosa coopergato, exploradora de trabalhador);

7. Assegura de vez a Pejotização. O que é isso? Você, em vez de ser contratado como empregado, será contratado como pessoa jurídica. Vai ter que abrir empresa, emitir nota fiscal etc. E adeus férias, 13º salário, Fundo de Garantia, entre outros direitos. É uma espécie de trabalho escravo moderno, embalado em nota fiscal;

8. Gera a fragmentação continuada das empresas, ao possibilitar a novas empreiteiras e terceirizadas integralizarem seu capital em 30 dias, tornando possível o interesse empresarial de criar facilmente suas próprias empresas terceirizadas, precarizando, acintosamente, sob a proteção da lei;

9. Retira do Estado a fiscalização e a vigilância, delegando esse papel às empresas contratantes, piorando barbaramente as condições de saúde e segurança no trabalho, mais ainda dos terceirizados. Na prática: mais doenças, mutilações e mortes no trabalho;

10. Enfraquece os vínculos formais de trabalho, pois estimula a rotatividade, ao tornar mais frágil ainda a relação capital-trabalho, gera empregos precários e transitórios.

Nossa luta continua contra qualquer tipo de decisão que desvalorize o trabalho humano e as conquistas já alcançadas.