Fenattel vai ao Ministério do Trabalho e Emprego tratar sobre teleatendimento

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Iara Martins e Manoel Messias, Secretário de Relações do Trabalho
Iara Martins e Manoel Messias, Secretário de Relações do Trabalho

A Fenattel, representada na ocasião pela dirigente do Sinttel Iara Martins, participou de reunião realizada no último dia 19/03 no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para tratar das condições de trabalho e remuneração no setor de teleatendimento. Na oportunidade foram traçadas algumas alternativas de ação com vistas à minimização da precarização do trabalho e da alta rotatividade existente nos call center’s.

O MTE conduzirá um trabalho no âmbito do governo federal a partir das ações de fiscalização realizadas por diversas Superintendências Regionais em empresas de teleatendimento no país. Essas fiscalizações resultaram em 900 autos de infração e R$ 300 milhões em multas aplicadas em 7 estados brasileiros (CE, PE, BA, RJ, SP, MG e RS).

Veja as principais irregularidades encontradas durante a ação fiscal em apenas uma das grandes empresas de teleatendimento do país:

1. Na unidade de Recife, onde foi feita a interdição das atividades no mês de Janeiro, que conta com 15.000 trabalhadores, a principal causa de afastamento do trabalho por motivo de doença são as doenças osteomusculares. De janeiro a maio de 2014, foram apresentados 8.687 atestados de afastamento do trabalho por esse motivo, o que corresponde a uma média de 1.737 ao mês.

2. No ano de 2013 foram 23.554 atestados médicos de afastamentos do trabalho devido a problemas osteomusculares apresentados nessa mesma unidade, o que corresponde a uma média de 1.962 atestados ao mês.

3. Dentre as doenças osteomusculares, as maiores causas de afastamento são as sinovites, tenossinovites e as dorsalgias.

4. Não há emissão de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) para essas doenças (osteomusculares) e outras relacionadas ao trabalho, tais como doenças do aparelhos de fonação, audição e visão, e doenças psíquicas, tais como estresse, depressão, ansiedade e síndrome do pânico. As sinovites e tenossinovites já possuem, inclusive, nexo técnico epidemiológico estabelecido com a atividade de teleatendimento pela Previdência Social (lista “C” do anexo II do Decreto nº 3048/99, que trata da aplicação do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário).

5. Trata-se de uma população extremamente jovem, a maioria no primeiro emprego, e que rapidamente se afasta do trabalho devido a doenças ou agravos à saúde, o que torna ainda mais alarmante a situação.

Além disso, é fato que a organização do trabalho no setor de teleatendimento é criteriosamente planejada e implementada visando somente altos índices de produtividade. As práticas de organização do trabalho encontradas, tais como supervisão exagerada; nível de cobrança alto e constante; cobrança de metas inalcançáveis de produtividade com o objetivo de obter melhor desempenho; mais rapidez e eficiência (“gestão por estresse”) e uso da ameaça, implícita ou explícita, como estímulo principal para gerar adesão do trabalhador aos objetivos organizacionais (“gestão por medo”), caracterizam a presença do assédio moral organizacional. A situação é potencialmente geradora de inúmeros adoecimentos de ordem física (sobretudo osteomusculares) e psíquica.

As instalações físicas inadequadas e equipamentos deficientes também configuram situações potenciais de adoecimento (aparelho auditivo, gastrointestinal etc). Não por acaso são alarmantes os índices de adoecimento verificados, de patologias diretamente relacionadas às condições organizacionais constatadas.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego

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