O PIG (Partido da Imprensa Golpista), liderado pelas “organizações” Globo, vem alardeando um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. Nelson Barbosa, ministro da Fazenda da presidenta eleita, afirma que o inchaço divulgado pelo governo golpista Temer, tem um só objetivo: impingir à população a crença de que medidas que melhorem as finanças públicas, “mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016”, são ‘novidades’ ou ‘avanços’ por parte do governo interino.”
É importante destacar que os números da economia brasileira, no dia do afastamento da legítima presidente, Dilma Rousseff, mostravam que as reservas internacionais líquidas do Brasil são de 375,2 bilhões de dólares – em 2002 eram de 16 bilhões de dólares. A dívida líquida é de 36,9% do PIB (era de 60,45% em 2002). O Brasil tem o 7º maior PIB do mundo – era o 13º em 2002. O salário mínimo é de R$ 880, equivalente a 250 dólares – era de 55 dólares em 2002.
E o outro rombo? Este, a mídia golpista não dá destaque. A Anatel aprovou um presente para a Oi: a troca de multas de R$ 3,2 bilhões por “investimentos”. Parece bom? Não é mesmo.
Em primeiro lugar o dinheiro oriundo do pagamento de multas é devolvido para as políticas públicas, enquanto o “investimento”, se ocorrer, se dará em redes privadas. É uma clara doação de dinheiro público para investimentos privados.
Em segundo lugar, a Oi não é de confiança. É só resgatar outros acordos que ela fez com a Anatel e não cumpriu. Um exemplo: em 2008, quando assumiu o controle da Brasil Telecom, a empresa chegou a se comprometer a investir em pesquisa e na compra de equipamentos nacionais. Nada disto ocorreu. Ciência e tecnologia brasileiras nem de longe estiveram entre as suas prioridades. A Oi, para ter o controle acionário da Brasil Telecom, teve que desembolsar R$ 5,9 bilhões. Dinheiro que ela não tinha em caixa. Uma irresponsabilidade.
A Oi tem a mesma lógica do governo golpista de Temer. Transfere os custos para os trabalhadores. Enquanto o governo usurpador quer impor mudanças para flexibilizar jornada de trabalho e salários (o que significa aumentar a jornada e reduzir salários), a Oi demitiu 1000 trabalhadores em 2015, e agora, em 2016, mais 2000. Além da ilegalidade da doação, por que transferir verba pública para uma empresa que não tem nenhum compromisso social?
Se este TAC for aprovado pelo Tribunal de Contas da União estará abrindo caminho para dois outros TACs que garantiriam mais R$ 4 bilhões para a Oi. Será a desmoralização completa. Qualquer empresa se considerará no direito de descumprir qualquer obrigação, pois saberá que mais adiante poderá receber como prêmio verba pública de graça para investir como quiser. A Anatel que está acertando este acordo é a mesma que não fiscaliza se as obrigações contratuais estão efetivamente sendo cumpridas.
O Instituto Telecom considera a Oi uma empresa estratégica no setor de telecomunicações no Brasil. Mas não concorda com medidas ilegais para retirar a empresa do buraco de cerca de R$ 60 bilhões em que as suas sucessivas administrações enterraram a empresa. Nosso país está cansado de golpes. Este não pode ser mais um.
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