Em Monteiro, Paraíba, no domingo, 19/03, o povo fez festa para comemorar a chegada de água em lugares secularmente marcados pela seca. O lançamento do primeiro satélite brasileiro – adiado para amanhã, dia 22/3, por causa da greve de eletricitários e controladores aéreos na França e na Guiana – deveria trazer a esperança de um efetivo combate à exclusão digital. Lamentavelmente, em ambos os casos, o governo golpista quer se apropriar de algo que não fez e, pior, desvirtuar ou inviabilizar a conclusão do projeto.
No caso do satélite, parecer do Ministério Público Federal divulgado na semana passada, reforça o temor das consequências funestas do PLC 79/2016, aquele que beneficia com recursos públicos a Vivo, a Oi e Claro.
De acordo com o MPF, “causam preocupação as alterações propostas… que passam a permitir a renovação indefinida da concessão por um período de 20 anos”, reforçando o monopólio das três irmãs concessionárias. Além disso, a aprovação do PLC “prejudicaria não apenas a evolução da competição nos serviços de telecomunicações, como a disponibilização de faixas de frequências para outros usos concorrentes”.
E o parecer vai adiante observando “que há a tendência de que as decisões de investimento sejam majoritariamente tomadas no âmbito das operadoras”, com o governo abrindo mão da sua obrigação de definir política pública num setor nevrálgico, como o de telecomunicações. Para o MPF, “a Anatel não tem capacidade de gestão para efetuar o necessário monitoramento e controle dos compromissos de investimento”. Todos nós sabemos da complacência, e mesmo da conivência, da agência com as operadoras.
O satélite deveria levar banda larga às regiões precariamente atendidas ou não atendidas por redes terrestres; permitir a conexão em alta velocidade nas escolas rurais e escolas da periferia das grandes e médias cidades; garantir a interligação dos postos de saúde, hospitais e outras unidades de saúde pública em locais que não disponham de redes terrestre; garantir que todas escolas urbanas tenham acesso a uma internet rápida e de qualidade. No entanto, “os arts. 8º a 10 do projeto de lei nº 79/2016 têm potencial de criar poder de monopólio em favor das empresas autorizadas a explorar faixas de radiofrequência e o satélite brasileiro, gerando barreiras ao incremento da competição nos serviços de telecomunicações”, alerta o parecer do Ministério Público. E nós, do Instituto Telecom, acrescentamos: O PLC 79 inviabiliza a utilização do satélite no enfrentamento da desigualdade social e na promoção da inclusão digital no Brasil.
Assim como o Velho Chico é o coração do Nordeste, é o rio da integração nacional, o transponder é o coração do satélite. É o rádio que recebe a conversação em uma frequência, a amplifica e a retransmite para a terra em outra frequência. Um canal de comunicação entre o receptor e as antenas de transmissão.
É crucial discutirmos em profundidade a conclusão da transposição do São Francisco. E, também, as propostas legislativas referentes ao PLC 79 e ao satélite brasileiro. Essas discussões não podem ficar apenas com um Congresso e um governo comprometidos em entregar as riquezas nacionais.
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