MTPS divulga dados de acidentalidade nas empresas

O Dieese informa que o Ministério do Trabalho e Previdência Social, atendendo demandas das entidades sindicais e preceitos legais sobre transparência das informações da Previdência Social, está disponibilizando dados sobre acidentalidade por CNPJ.

Esta ação foi estabelecida por portaria do MTPS publicada no Diário Oficial da União 573, em 6 de maio de 2016.

As informações são fundamentais para a ação sindical dirigida à melhora das condições de trabalho.

Para acessar os dados, foi desenvolvida ferramenta de pesquisa on line sobre o número de acidentes de trabalho por estabelecimento empresarial. Com essa funcionalidade no site, digitando o CNPJ do estabelecimento empresarial no campo de consulta, o cidadão, as empresas e as respectivas entidades sindicais terão acesso à frequência absoluta e relativa de acidentes de trabalho e aos benefícios deles decorrentes.

As informações disponibilizadas são as seguintes:
– CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho;
– Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho;
– Aposentadoria Invalidez – Acidente de Trabalho;
– Pensão por Morte por Acidente de Trabalho;
– Auxílio-Acidente – Acidente de Trabalho.

Os dados estão disponíveis em http://acidentalidade.mtps.gov.br/inter/acidentalidade/view/consultarempresas/main.seam