O Fórum esquecido

O relatório da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, divulgado recentemente, trouxe contribuições importantes ao debate sobre como atingir a universalização da banda larga. Contribuições que vêm se somar às propostas dos movimentos sociais, reunidos na Campanha Banda Larga é um Direito Seu, e das concessionárias. Para que esse debate avance é fundamental que o governo Dilma restabeleça o Forum Brasil Conectado, uma iniciativa importante que não passou da primeira reunião.

Além de analisar de forma desfavorável o PNBL, o relatório da CCT sugere um conjunto de medidas, dentre elas: 1) prestar o serviço em regime público; 2) elaborar novo Programa Nacional de Banda Larga; 3) divulgar periodicamente relatórios de acompanhamento; 4) ampliar investimentos públicos para alcançar a universalização do serviço de banda larga em vinte anos, fortalecendo o papel da Telebrás; 5) estimular a entrada de agentes públicos e privados no serviço de banda larga; 6) definir metas de investimento para acelerar a redução das desigualdades regionais; 7) criar a “tarifa social” para o serviço de banda larga, a exemplo do setor elétrico; 8) reestruturar os fundos setoriais e, principalmente, fazer com que possam ser destinados à sua finalidade,

Durante a campanha eleitoral a Campanha Banda Larga é um Direito Seu recebeu a presidenta Dilma. No debate com os movimentos sociais, a presidenta afirmou que a universalização da banda larga é uma de suas prioridades no segundo mandato. E defendeu que um dos caminhos para alcançar esse objetivo é através da aprovação pelo Congresso Nacional de uma lei que incluísse metas de cobertura e qualidade.

Para a Campanha Banda Larga é Um Direito Seu, da qual o Instituto Telecom faz parte, o Executivo tem poderes legais, assegurados na Lei Geral de Telecomunicações e no Marco Civil da Internet, para baixar um decreto presidencial instituindo o regime público da banda larga. A LGT estabelece que todo serviço essencial de telecomunicações não pode ser prestado exclusivamente em regime privado. Já o Marco Civil reconhece “a essencialidade do acesso à internet para o exercício da cidadania”.

Já as empresas, representadas pela Telebrasil, querem menos intervenção do Estado e a prestação do serviço de banda larga exclusivamente em regime privado, como ocorre hoje. Apresentaram um projeto denominado Brasil Inovador e Competitivo no qual defendem que “o país precisa adotar uma série de medidas que visam incentivar às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e o uso amplo da banda larga”.

Na consulta pública 25, sobre a renovação dos contratos de concessão, a Anatel propõe que as operadoras tenham a obrigação de implantar backhaul em infraestrutura de fibras óticas em todos os municípios que não disponham dessa infraestrutura.

O que fazer?

Nós defendemos que a banda larga deva ser prestada em regime público. Isto não impede que as várias visões devam ser consideradas. Por isso restabelecer o Fórum Brasil Conectado é fundamental para que o Brasil venha discutir um Plano Nacional de Banda Larga que contemple a participação do Estado, intervindo e defendendo o interesse público. O Fórum não pode continuar a ser esquecido, se quisermos realmente construir um Plano de Banda Larga para todos com qualidade e tarifas módicas.