O Sinttel ajuizará ação coletiva de desaposentação

Postado por: admin Categoria: Notícias

desaposentacaoO STJ, em julgamento de recurso repetitivo, confirmou direito à desaposentadoria sem devolução de valores. Em razão dessa decisão, o aposentado tem o direito de rever sua aposentadoria em decorrência das contribuições vertidas para o INSS após a concessão do benefício. Assim, o aposentado pode requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa sem que, para isso, ele tenha de devolver o dinheiro que recebeu da Previdência.

Essa foi uma decisão importante para todos os aposentados do INSS que, após a concessão de suas aposentadorias, permaneceram trabalhando e, por conseguinte, contribuindo para o INSS.

Essa ação também é vantajosa para quem obteve aposentadoria proporcional e depois completou o tempo integral ou por que voltou a trabalhar ou porque pagou as contribuições como autônomo. Também cabe para quem obteve aposentadoria rural e depois poderia ter se aposentado por idade, se as contribuições foram mais vantajosas, além de poder deixá-la como pensão.

O Sinttel decidiu, por meio de sua Assessoria Jurídica, ingressar de forma coletiva com essa ação e, neste sentido, convoca a categoria para uma assembleia a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 19 de março, às 17 horas, na sede do Sindicato.

Você, aposentado que continua contribuindo para o INSS, compareça!

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