A terceirização e as eleições

Milhares de trabalhadores que prestam serviço às empresas na instalação e manutenção da rede de telefonia e na área de teleatendimento são submetidos a salários e condições de trabalho aviltantes. Isto não tem impacto na qualidade dos serviços de telecomunicações? Claro que sim. Por isso, há bastante tempo o Instituto Telecom vem alertando para a necessidade de uma análise mais profunda sobre a relação entre a qualidade dos serviços de telecomunicações e a terceirização das atividades fins do setor, incluindo aqui a instalação de linhas, aparelhos, fiação interna, equipamentos para recepção de TV por satélite, call center.

No Painel Telebrasil ocorrido no dia 10 de setembro, as empresas divulgaram o documento “Projeto Brasil Digital Inovador e Competitivo 2015-2022″, com 30 propostas para os “atuais e futuros formuladores de políticas públicas e reguladores do setor”. Ou seja, a todos que serão eleitos no próximo dia 5 de outubro. Entre essas propostas está a que defende uma solução definitiva para a questão da terceirização e redução dos custos trabalhistas.

O quadro que as operadoras desenham como o melhor para elas – e que dizem ser o melhor para o Brasil – é de menos regulação, ou menos Estado, para que o mercado possa literalmente impor as suas regras. Reclamam da definição dos bens reversíveis que inibe investimentos, quando na verdade são bens públicos. E querem uma mão de obra totalmente dissociada da perspectiva de maior investimento em capacitação que resulte em aumento na qualidade dos serviços prestados.

O Conselho Diretor da Anatel, com membros indicados pela presidência da República e sabatinados pelo Senado, precisa ter um posicionamento claro sobre a terceirização e as condições de trabalho dos empregados do setor. É urgente verificar qual o impacto dessa realidade na qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.

Portanto, além da eleição presidencial, é fundamental que fiquemos alerta em relação aqueles que serão eleitos para as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional. Até porque é nesses espaços que passam todos os projetos de lei e futuras leis que impactam todos os setores, incluindo as telecomunicações. É o caso do projeto de lei 4330/2004, menina dos olhos das empresas de telecomunicações porque legaliza, entre outros aspectos, a terceirização nas atividades fins das operadoras de telecomunicações.

Nós, do Instituto Telecom, estamos juntos com a campanha Banda Larga é um Direito Seu cobrando a universalização da banda larga. Lutamos por uma nova regulação da mídia que democratize as comunicações em nosso país. E consideramos que combater a terceirização nas atividades fins vai ao encontro do que desejam os trabalhadores e a sociedade, que cobram uma melhor qualidade nos serviços de telecom.

Fonte: Instituto Telecom