A sociedade pode pagar pelo perdão das dívidas das operadoras. Está em debate no Conselho Diretor da Anatel uma proposta que pode penalizar a sociedade: o corte de R$ 500 milhões da dívida das teles. A dívida é produto das negociações ocorridas durante o debate do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), de 2010, assinado pelas concessionárias e a Anatel em 2011. O entendimento à época era de que seria mais vantajoso para a...
A Anatel decidiu adiar a decisão sobre a venda da antiga sede da Telefônica em São Paulo. Qual a importância dessa decisão para a sociedade? E, afinal, o que são bens reversíveis? Por definição da própria agência, bens reversíveis são aqueles “essenciais à prestação do serviço de interesse coletivo, os quais poderão ser revertidos ao Poder concedente ao término do contrato de concessão, para permitir a continuidade do serviço público”. Ou seja, não podem ser...
Ofertado exclusivamente a assinante de baixa renda inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o Aice vem sendo sistematicamente boicotado pelas operadoras. Na consulta pública nº 25, já terminada, que trata do Plano Geral de Metas para a universalização da telefonia fixa e cuja vigência começa em 2016, a Anatel mais uma vez incluiu a cláusula que trata do Aice (Acesso Individual Classe Especial). O Artigo 8º diz explicitamente: “as concessionárias do...
O governo cometerá um grande equívoco se apresentar uma proposta sem discutir com a sociedade Há muito tempo a Campanha Banda Larga é um Direito Seu, da qual faz parte o Instituto Telecom, vem afirmando que a concentração da banda larga no Brasil ocorre tanto regionalmente como por empresas. Dados recentes divulgados pela Anatel indicam que a fibra ótica é insuficiente em 53% das cidades brasileiras. Dependendo da região, a situação é mais alarmante. No Norte...
Preocupante. É o mínimo que se pode dizer de algumas das conclusões do seminário “Concessões em Telecomunicações”, promovido pela Anatel e a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas no dia 17, em Brasília. Teoricamente, o objetivo do seminário era discutir as novas metas de universalização, ou seja, o novo PGMU, principalmente a inclusão de metas de banda larga fixa nos atuais contratos de concessão. Detalhe: apesar da relevância do tema para...
O papel da Telebras na universalização do acesso à banda larga foi o mote central da reunião entre as entidades da Campanha Banda Larga é um Direito Seu e o novo presidente da Telebras, Jorge Bittar. A reunião ocorreu no dia 12 de junho, na sede do Clube de Engenharia, no Rio. Ao contextualizar a recriação da Telebras, em 2010, Bittar resumiu o papel que a empresa vem desempenhando desde então: complementar às outras operadoras...
No próximo dia 26 de junho a Anatel realizará em Brasília uma audiência pública para discutir as propostas da Anatel para o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU). As propostas, alvos das Consultas Públicas 25 e 26, receberam inúmeras contribuições da sociedade civil e do empresariado. Mas enquanto os movimentos sociais apostam em avanços que assegurem banda larga para todos, as concessionárias insistem no atraso. Dentre as propostas...
Conexões ruins estão levando escolas públicas do país a contratar acesso privado à internet, denuncia o site Convergência Digital em matéria publicada semana passada. Ou seja, as operadoras não estão cumprindo as metas estabelecidas pela Anatel. O alerta sobre a real situação da banda larga nas escolas já havia sido feito pelo Instituto Telecom em 2012, ao analisar o relatório anual da Anatel de 2011. Na ocasião, cobramos uma melhor avaliação do Programa Banda...
Terminou no dia 19 o prazo do que a Anatel chamou de “contribuições para a consulta pública 8/2015 sobre o Marco Civil da Internet (MCI)”. Apesar de entender que o processo desencadeado pela agência não é uma consulta pública, o grupo de especialistas do qual fazem parte o Instituto Telecom e o Clube de Engenharia, considerou importante contribuir sobre os cinco temas elencados. Encaminhamos as propostas abaixo. No tema relativo à prestação adequada de serviços...
Bens que deverão voltar ao Estado em 2025 correm o risco de serem vendidos pelas concessionárias. É o que pode ocorrer se prevalecer a visão do conselheiro da Anatel, Igor de Freitas. No último dia 12, o conselheiro se posicionou favoravelmente à venda do complexo de prédios nos quais funcionava a sede da Telefônica, em São Paulo. A questão só não foi aprovada naquele dia porque o conselheiro Rodrigo Zerbone pediu vistas do processo. Que...