O papel da Telebras na universalização do acesso à banda larga foi o mote central da reunião entre as entidades da Campanha Banda Larga é um Direito Seu e o novo presidente da Telebras, Jorge Bittar. A reunião ocorreu no dia 12 de junho, na sede do Clube de Engenharia, no Rio. Ao contextualizar a recriação da Telebras, em 2010, Bittar resumiu o papel que a empresa vem desempenhando desde então: complementar às outras operadoras...
No próximo dia 26 de junho a Anatel realizará em Brasília uma audiência pública para discutir as propostas da Anatel para o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU). As propostas, alvos das Consultas Públicas 25 e 26, receberam inúmeras contribuições da sociedade civil e do empresariado. Mas enquanto os movimentos sociais apostam em avanços que assegurem banda larga para todos, as concessionárias insistem no atraso. Dentre as propostas...
Conexões ruins estão levando escolas públicas do país a contratar acesso privado à internet, denuncia o site Convergência Digital em matéria publicada semana passada. Ou seja, as operadoras não estão cumprindo as metas estabelecidas pela Anatel. O alerta sobre a real situação da banda larga nas escolas já havia sido feito pelo Instituto Telecom em 2012, ao analisar o relatório anual da Anatel de 2011. Na ocasião, cobramos uma melhor avaliação do Programa Banda...
O processo de consolidação das três irmãs – Grupo Oi, Grupo Claro (Embratel, Net, Claro) e Grupo Telefônica (Telefônica do Brasil/Vivo e GVT) – avança celeremente, transformando essas operadoras em verdadeiros impérios. A receita da Vivo, por exemplo, está orçada em cerca de R$ 40 bilhões. Mas o impacto dessa consolidação, até aqui, tem sido negativo para os trabalhadores do setor, alvos de demissões em massa. O que nos leva a questionar: qual a...
Terminou no dia 19 o prazo do que a Anatel chamou de “contribuições para a consulta pública 8/2015 sobre o Marco Civil da Internet (MCI)”. Apesar de entender que o processo desencadeado pela agência não é uma consulta pública, o grupo de especialistas do qual fazem parte o Instituto Telecom e o Clube de Engenharia, considerou importante contribuir sobre os cinco temas elencados. Encaminhamos as propostas abaixo. No tema relativo à prestação adequada de serviços...
Um dos pontos mais polêmicos da Lei nº 12.965/2014, Lei do Marco Civil da Internet, é o que trata da neutralidade da rede. A lei garante tratamento isonômico a quaisquer pacotes de dados, “sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação". E seu Art. 9º, parágrafo primeiro, determina que a Anatel e o Comitê Gestor da Internet sejam ouvidos acerca de situações excepcionais nas quais pode ocorrer discriminação ou degradação do...
Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, na semana passada, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, mostrou preocupação com o futuro das concessões de telefonia fixa. Afirmou que, se for preciso alterar a Lei Geral de Telecomunicações, o Congresso será chamado. Para o Instituto Telecom, essa aproximação é positiva. Mas o ministro deve lembrar que no dia 12 de março a sociedade civil, através da campanha Banda Larga é um Direito...
Duas notícias divulgadas na semana passada merecem reflexão. A primeira, de que apenas 1,9% dos acessos fixos no Brasil têm velocidade acima de 10 Mbps. A segunda, uma provável redução nas metas do novo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), por causa do ajuste fiscal do governo. Como o novo PNBL só será anunciado em maio, até lá não teremos ideia de como o governo pretende alcançar a meta ambiciosa, anunciada pela presidente Dilma,...
Em várias oportunidades o Instituto Telecom, juntamente com outras entidades da sociedade civil, defendeu que o governo criasse um mecanismo de integração e participação social nas discussões e definições das políticas públicas de comunicações. No encontro realizado dia 12 de março, entre as entidades que compõem a Campanha Banda Larga é um Direito Seu e o Ministério das Comunicações, este assegurou que o Fórum Brasil Conectado será reativado como uma das formas de reabrir...
Um dos debates que precisam ser feitos no Brasil diz respeito à arrecadação dos fundos públicos. No caso das telecomunicações, o Fistel (fiscalização), o Fust (universalização) e o Funttel (tecnológico). Embora o Fust, justamente o que se destina à universalização dos serviços de telecom, há anos seja alvo de contingenciamento, o que tem maior arrecadação é o Fistel. Não seria a hora de discutir a utilização desse e dos demais fundos no financiamento da...